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Os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), estão sendo convocados a apresentarem um relatório com os danos sofridos. A solicitação está sendo feita pelo escritório Pogust Goodhead, que move uma ação na Justiça inglesa pedindo uma indenização bilionária contra o grupo BHP Billiton, sócio da Vale e um dos controladores da Samarco. A indenização pode chegar a R$ 230 bilhões.
O maior desastre ambiental da história do país aconteceu em 5 de novembro de 2015, quando o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, no município de Mariana, em Minas Gerais, matou 19 pessoas e despejou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no Rio Doce. O escritório Pogust estima que mais de 700 mil pessoas foram afetadas em Minas Gerais e no Espírito Santo.
O prazo para a apresentação dos relatórios vence no próximo domingo (21), segundo informou o advogado José Guilherme Castro. Ele destaca que o dano ambiental vem se expandindo. “A área afetada só aumenta. E a convocação é direcionada aos que não preencheram o relatório de danos relacionados ao rompimento da barragem”, explica.
No Espírito Santo, estão em áreas afetadas os que residem nas cidades às margens do Rio Doce, além de municípios do Litoral Norte e Sul. Quem não preencher o documento corre o risco de ser excluído da ação.
Para preencher os formulários, segundo o advogado, os atingidos podem utilizar os seguintes canais:
O canal mais rápido para preencher o formulário de danos é via site. “Mas se precisar de mais informações pode acionar o advogado que o representa junto ao nosso escritório. Muitos deles têm o conhecimento prático, por também terem sido afetados pelos danos causados pelo rompimento da barragem”, observa o advogado.
Segundo o advogado José Guilherme Castro, na última sexta-feira (12) a justiça inglesa decidiu adiar o julgamento que estava marcado para abril de 2024 foi transferido para outubro do mesmo ano. “A BHP queria um ano, mas foi concedido um prazo menor, de seis meses. Era um pedido descabido, argumentamos que não havia motivo para adiamento longo, e a corte entendeu que as partes se beneficiam de um leve adiamento de seis meses”, informou.
A ação, iniciada em 2018, é movida por mais de 700 mil atingidos pelos dejetos de minérios que atingiram o Rio Doce após o rompimento da barragem de Fundão.
Na avaliação do escritório Pogust Goodhead, a BHP não conseguiu fornecer uma indenização justa por meio da Fundação Renova. Como os responsáveis seguem protegidos das consequências legais no Brasil, eles optaram por uma ação na Inglaterra, onde a BHP era sediada na época do desastre.
Por nota, a empresa informou que o adiamento no julgamento da ação “é necessário para garantir que as partes tenham tempo hábil para se preparar e cumprir as inúmeras etapas processuais necessárias para audiência, que agora está prevista para começar em outubro de 2024”.
A BHP Brasil informou ainda que “nega totalmente os pedidos apresentados no Reino Unido e continuará com sua defesa no caso, que é desnecessário por duplicar questões já cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova, sob a supervisão dos tribunais brasileiros, e objeto de processos judiciais em andamento no Brasil”.
Também assinalou que continua a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar os programas de reparação e compensação implementados pela Fundação Renova sob a supervisão dos tribunais brasileiros.
“Até março de 2023, esses programas haviam financiado mais de R$ 29 bilhões em compensações financeiras e trabalhos de reparação. Isso inclui R$ 13,8 bilhões pagos em indenizações e ajuda financeira emergencial a mais de 413 mil pessoas, incluindo aqueles que têm dificuldades em provar seus danos, povos indígenas e comunidades tradicionais. Além disso, cerca de 70% dos casos de reassentamento já foram concluídos”, foi dito na nota da empresa.
A Fundação Renova, por nota, informa que há dois caminhos para a solicitação de indenização. “Por meio do Sistema Indenizatório Simplificado para os casos de difícil comprovação dos danos, implementado a partir de decisão da 4ª Vara Federal. Para quem tem danos comprovados, a indenização é realizada também pelo Programa de Indenização Mediada (PIM)”, explicou.
Até março de 2023, segundo dados da Renova, mais de 413,3 mil pessoas receberam R$ 13,88 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais. “No total, foram destinados R$ 29,19 bilhões às ações de reparação e compensação”, acrescenta a nota
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