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Emissão de documentos de identificação à população socialmente vulnerável, orientações jurídicas e vagas de emprego. Esses e outros serviços vão ser oferecidos durante a Semana Nacional do Registro Civil, que acontece no Tancredão, em Vitória, de segunda (13) a sexta-feira (17), das 9 às 17 horas.
Promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, a campanha "Registre-se" é gratuita. No local, é possível se candidatar a oportunidades de emprego com o Sine de Vitória e receber atendimento jurídico pela Defensoria Pública do Espírito Santo. Ainda são oferecidas orientações aos consumidores por meio do Procon de Vitória. A Cesan também estará presente, com diversos serviços disponíveis, como cadastramento de tarifa social, mudança de titularidade, solicitações de ligação de água, esgoto e manutenção, além de negociação de débitos pendentes.
A coordenadora da ação no Espírito Santo, Gisele Souza de Oliveira, ressalta que a semana tem como objetivo garantir a cidadania para pessoas em situação de vulnerabilidade. Ela esclarece que a campanha também fará emissão da 1ª via da nova carteira de identidade nacional e da 2ª via das certidões de casamento/nascimento a pessoas em situação de rua, à população indígena em Aracruz e internos do sistema prisional e socioeducativo.
“Essa ação acontece em todo o país, mas aqui em Vitória estamos focados no público de pessoas em situação de rua que já foram informadas pelos Centros Pops e por outras ações de busca ativa do município. Entretanto, todos que precisam de uma documentação civil e não possuem condições financeiras, podem participar de forma gratuita”, afirma Gisele Souza que também é juíza titular da 4ª Vara Criminal de Vitória.
A juíza e coordenadora da campanha observa que a falta de documentos ou ainda permanecer com eles fora da data de validade impede o acesso aos direitos e a diversos programas governamentais.
“A pessoa que está sem a documentação não existe do ponto de vista jurídico, pois os documentos civis são o passaporte para a cidadania. Por exemplo, para ter acesso ao CadÚnico, que é o cadastro que permite o acesso a mais de 30 programas do governo federal, é preciso ter a documentação civil. Sem os documentos, ela não consegue realizar esse cadastro e fica privada de vários direitos que já são reconhecidos”, explica Gisele.
De acordo com Gisele Souza, foram identificados 180 indígenas que precisam emitir documentos. Por isso, a ação vai contemplar a população indígena do Espírito Santo, na terça-feira (14), às 14h, na Aldeia Areal, em Aracruz.
Os internos do sistema prisional e socioeducativo também terão a oportunidade de regularizar seus registros civis na quarta-feira (15), às 10h, no Centro Socioeducativo e Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), em Cariacica, e às 14 horas, na Penitenciária de Segurança Média II (PSMA II), em Viana.
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