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A Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsp), que atua acompanhando atividades como a realizada pela distribuidora ES Gás, está investigando a responsabilidade da concessionária no incidente que afetou cerca de 13 mil consumidores em Vitória. No último domingo (7), obras resultaram na perfuração de um duto na Avenida Dante Michelini, em Camburi, deixando moradores de Jardim da Penha, Bairro República, Mata da Praia e Goiabeiras desabastecidos. Embora as intervenções tenham sido feitas pela empresa de telefonia QMC Telecom, o serviço afetado foi o de distribuição de gás.
Ao tomar ciência do problema na segunda-feira (8), a Arsp disse ter instaurado um processo de fiscalização para apurar os fatos e verificar se houve responsabilização por parte da ES Gás, empresa regulada pela agência.
"Se for identificada alguma não conformidade por parte dela, observa-se o rito do processo sancionador e aplica-se penalidade conforme disposto em resolução da Arsp", afirma Débora Niero, diretora de Gás Canalizado e Energia da agência, em nota.
A diretora, ainda na nota, observa que de fato houve interferência de terceiros na rede de distribuição de gás. "Só gostaria de esclarecer que, se o terceiro interferente for responsabilizado, foge da nossa alçada de competência legal penalizá-lo. Nossas ações são em relação à concessionária (ES Gás), caso se identifique alguma irregularidade da parte dela. Estamos apurando a ocorrência para tomar as medidas cabíveis e já solicitamos um plano de ação para evitar reincidências dessa natureza."
O advogado Marcelo Pacheco Machado, especialista nas áreas de Direito Civil e Empresarial, analisa que, em tese, há responsabilidade civil da empresa de telefonia neste caso porque a relação causa-dano estaria relacionada à perfuração feita durante as obras, autorizadas pela Prefeitura de Vitória. A distribuidora de gás já havia dito, inclusive, que não foi informada pela QMC Telecom sobre a realização das intervenções.
Mas também, em tese, a ES Gás poderia ter uma responsabilidade objetiva nesse episódio pelo fato de o serviço de distribuição de gás ter apresentado problemas, independentemente de sua culpa. "Mas essa responsabilidade não é absoluta porque a empresa não é seguradora universal. Isso depende, efetivamente, do que aconteceu e precisa ser apurado", sustenta Marcelo Machado.
Aspectos que precisam ser avaliados, entre outros pontos, é se a estrutura do duto de gás apresentava dano prévio ou se a falha foi no ato da perfuração, por exemplo. Importante observar que há diferenças de solo em Vitória, o que poderia interferir também no modo de execução de serviços como de instalações de telefonia e gás.
Marcelo Machado lembra que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) está apurando o caso e, conforme o andamento das investigações, a instituição pode propor uma ação civil pública em favor dos consumidores afetados pela suspensão no abastecimento de gás. O advogado acrescenta que moradores e comerciantes prejudicados também podem, individualmente, recorrer à Justiça, solicitando indenização, tanto por dano moral quanto material.
Ao identificar a perfuração no duto de gás ainda no domingo (7), a concessionária suspendeu a distribuição em quatro bairros contemplados pelo serviço, como medida de segurança, até que fosse corrigido o problema. O restabelecimento foi realizado gradativamente e finalizado na noite de quarta-feira (10), segundo a ES Gás.
A Arsp orienta que, caso seja identificada alguma anormalidade, como cheiro de gás ou intermitência no fornecimento, é para o consumidor entrar em contato com a ES Gás pelos canais de atendimento, para que os técnicos sejam deslocados para realizar as adequações necessárias.
"A concessionária manterá equipes de plantão na região para oferecer suporte. Para isso, é necessário que um responsável pela unidade consumidora aguarde a chegada dos técnicos da concessionária após a solicitação do serviço", pontua Débora Niero.
A diretora acrescenta que, caso o usuário identifique que o fornecimento não foi reestabelecido, é preciso informar à ouvidoria da Arsp, no telefone 0800 280 8080 ou pelo e-mail [email protected].
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