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Para viabilizar a duplicação do Trecho Norte da BR 101- que vai da Serra a Pedro Canário -, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está viabilizando a exclusão dos 25 quilômetros da rodovia que percorrem a Reserva Biológica de Sooretama (Rebio). A decisão está agora nas mãos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
Esta é a proposta da Agência, segundo informou o seu superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Marcelo Alcides dos Santos. Esta é a proposta que fizemos no ano passado, de que se não dá para fazer a duplicação total, que se retire o trecho de Sooretama. Esta é a posição da ANTT dentro deste processo, assinalou.
A informação foi dada durante audiência da Comissão de Fiscalização da Concessão da BR 101, da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Fabrício Gandini. A reunião on-line aconteceu na última quarta-feira (17).
Alcides acrescentou que há uma proposta financeira da concessionária responsável pelas obras, a Eco101, relativo ao custo das obras do Trecho Norte. Dela seria excluído o valor equivalente à duplicação do trecho que corta a Rebio e sua área de amortecimento, cerca de 25 quilômetros. Temos uma proposta técnica, que foi a vencedora do leilão, que podemos utilizar como base para retirar o custo por quilômetro daquele trecho. É uma das possibilidades, explicou, informando que o valor pode ser aplicado de outras formas dentro do contrato.
Segundo ele, esta proposta está agora nas mãos do Ibama. Estamos na fase de licenciamento. Há interesse geral na liberação desta obra, mas depende do Ibama. Quanto antes começar, melhor para todo mundo, destacou Alcides. Ele acrescentou que, em geral, após o licenciamento a concessionária tem até cinco anos para realizar a duplicação.
Na prática o que se tenta fazer é um tipo de fracionamento da duplicação do Trecho Norte. Seriam realizadas obras da Serra até próximo à reserva, seriam excluídos os 25 quilômetros da Rebio e da área de amortecimento, e a duplicação continuaria a ser feita daí por diante, até a Bahia.
O Ibama vinha se posicionando contrário ao fracionamento do licenciamento ambiental, argumentando impedimentos legais. "Existe uma interpretação jurídica para que se evite o fracionamento ambiental, para não diminuir o objeto, com o objetivo de fugir de alguma restrição legal", explicou em entrevistas já concedidas o diretor de licenciamento ambiental do Ibama, Jônatas de Souza Trindade, destacando que seria necessária uma mudança na legislação.
Uma das dificuldades para garantir a concessão das licenças vinha do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), contrário à duplicação na região da Rebio. O argumento é de que se trata de uma área de proteção integral e a lei não permite a redução de parte da área, até mesmo para a duplicação. Sem a autorização o licenciamento estava impedido.
No final de 2019, porém, o Ibama decidiu antecipar a realização de audiências públicas, uma etapa que, em geral, só ocorre após ser concedido pelo menos a autorização para o licenciamento. As audiências ocorreram no final do ano passado.
Mas ainda está sendo aguardado o licenciamento. Em abril deste ano o ICMBio voltou a reafirmar o impedimento da obra no trecho da Rebio. E que só faria outra análise caso Ibama optasse por fracionar o licenciamento.
Em relação à revisão do contrato, que deve ocorrer a cada cinco anos, Alcides informou que ainda está sendo avaliada. Disse que alguns pedidos feitos pela concessionária de desequilíbrio financeiro, como a não concessão da BR 116 à iniciativa privada, o que teria tirado tráfego da BR 101.
A Eco101 também pediu a revisão dos números por desequilíbrios causados pelo contorno do Mestre Alvaro, obra que ainda não foi concluída, e, em função disto, ter que administrar um trecho com característica bem diferente, mais urbano; dentre outros pontos. O processo de revisão quinquenal não é para isto, mas para adaptar o sistema a demandas de ampliação, de capacidade, não para risco de tráfego, explicou Alcides.
Ele também informou que avaliações ainda estão sendo feitas e que os trabalhos foram afetados pela pandemia do novo coronavírus. Ainda avaliamos os pedidos de desequilíbrio, em algumas situações uma solução a favor da concessionária, outras como a crise financeira, nós não reconhecemos, disse.
Também está sendo avaliado o novo cronograma de obras proposto pela Eco101, em decorrência dos atrasos na concessão do licenciamento ambiental.
Alcides lembrou que qualquer ajuste do desequilíbrio do contrato impacta a tarifa cobrada nas sete praças de pedágio. Em paralelo a ANTT conclui a etapa de revisão tarifária. Alcides estima que o trabalho deva ser concluído em 30 dias, período em que o pedágio poderá ser reajustado.
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