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A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, divulgou na tarde desta sexta-feira (18) que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei para a Câmara de Vereadores do município. A proposta é conceder até 80% de desconto na diferença do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021. Ao receberem os boletos este ano, os moradores ficaram indignados ao ver que os reajustes chegaram a até 800%.
Segundo a prefeitura, o desconto só valeria para os contribuintes que optarem por pagamento em cota única.
O município também afirmou que irá manter o desconto de 20% no valor deste ano para quem pagou a cota única do IPTU do exercício de 2020 e mais 10% no pagamento em cota única do IPTU/2021, além dos 20% de desconto para o próximo ano. Para quem optar pelo pagamento parcelado, o desconto será de 40% sobre a diferença entre os dois anos.
Também será levada à Câmara de Vereadores a proposta de prorrogar a primeira parcela do tributo para o dia 15 de setembro, ficando as demais parcelas para os meses de outubro, novembro e dezembro. Até lá, o contribuinte teria prazo para requerer a revisão do valor, mantendo o benefício dos descontos.
Outro ponto tratado no projeto, de acordo com o executivo municipal, será a suspensão temporária da cobrança da taxa do lixo sobre todas as garagens para adequação do sistema tributário. O objetivo é gerar a taxa de lixo somente daquelas unidades que são devidas.
A taxa do lixo, imposto pago pelos serviços de limpeza urbana e tratamento de resíduos sólidos, foi uma exigência federal do novo marco legal do saneamento básico. A lei foi aprovada pelo legislativo do cidade no final de 2020 e sancionada pelo prefeito Victor Coelho.
No ano passado, a prefeitura fez um recadastro imobiliário na cidade, seguindo uma determinação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Uma empresa foi licitada por R$ 10 milhões e no segundo semestre de 2020 levantou dados de todos os imóveis do município, com imagens áreas e funcionários nas ruas. O trabalho gerou uma diferença nos valores de IPTU cobrados em mais de 47 mil boletos.
Segundo a prefeitura, antes do recadastramento, 14 mil novas unidades imobiliárias não pagavam o imposto. Para esses novos cadastros, a proposta é que o desconto seja de 30% na cota única. “Importante esclarecer que, nesse caso, o desconto concedido não representa renúncia de receita, uma vez que estamos aplicando na diferença, a maior parte gerada em razão do recadastramento imobiliário, mantendo a correção dos valores e a taxa do lixo”, esclareceu o secretário de Fazenda, Márcio Guedes.
“Estamos, desde o início, buscando diálogo com o Tribunal de Contas, no sentido de não penalizar ainda mais a nossa população. Essa é uma proposta que nos dará tempo para avaliar todos os pedidos de revisão. Tenho certeza que contaremos com a parceria da Câmara para que a aprovação do projeto de lei seja feita o mais breve possível”, destaca o prefeito Victor Coelho.
Ele esteve nesta quinta-feira (17) no Tribunal de Contas, com o conselheiro e relator do Acórdão 596/2019, Carlos Ranna, para discussão de novas propostas sobre a cobrança do IPTU para avaliação da equipe técnica.
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