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Após a Prefeitura de Vila reduzir o horário de funcionamento das distribuidoras de bebida na cidade, a administração de Cariacica, também na Grande Vitória, tomou a mesma medida. A partir de agora, os estabelecimentos podem funcionar apenas das 7h às 22h. A lei já está em vigor desde o dia 3, quando foi publicada no Diário Oficial.
A mudança é apenas uma das novas normas que as distribuidoras terão que seguir. Na Lei 6.707, que altera regulamentação anterior do município, de 2022, também define com mais clareza as atividades permitidas às distribuidoras e as regras para armazenamento de produtos.
Para os locais que também funcionarem como bares ou estabelecimentos especializados em servir bebidas, a lei exige a instalação de pelo menos dois banheiros e um espaço interno adequado para mesas e cadeiras, de forma que não gere fluxo de pessoas na área externa que comprometa a ordem pública.
As distribuidoras que descumprirem as regras estão sujeitas a penalidades, como a interdição do local, e a multas que podem chegar a R$ 2.251,60. Os estabelecimentos que não atenderem o horário de fechamento, por exemplo, podem ser imediatamente fechados pela fiscalização e, caso voltem a burlar a regra, serão multados no mais alto valor previsto. Em casos mais graves, o local pode ser interditado por seis meses.
A secretária de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, Luciana Tibério, explica que as medidas visam à segurança da população. "Com a implementação dessas novas regras, buscamos garantir não apenas o cumprimento das normas de segurança e saúde pública, mas também promover um ambiente mais organizado, seguro para a população e respeitando a ordem pública e o bem-estar de todos", diz.
Em Vila Velha, a multa pode chegar a R$ 2.624,70. Na justificativa para a proposta, a administração municipal pontua que o intuito é reduzir os índices criminais e a perturbação do sossego, além de preservar a ordem e a saúde pública.
Além do horário, as distribuidoras da cidade canela-verde precisam estar atentas a algumas proibições, como preparar e servir refeições, ou liberar o consumo de bebida no estabelecimento.
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