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Aprovada lei que aumenta repasse de ICMS a cidade com nota boa na Educação

Aprovada lei que aumenta repasse de ICMS a cidade com nota boa na Educação

Assembleia Legislativa aprovou alteração nas regras de repasse do imposto; medida vai beneficiar municípios com melhor desempenho educacional

Publicado em 16 de dezembro de 2020 às 15:51

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Desempenho educacional dos municípios vai ter um peso maior na hora da distribuição dos recursos do ICMS. (Freepik)

Os deputados estaduais aprovaram mudança nas regras de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que havia sido proposta pelo governo do Estado, e os municípios com melhor desempenho na Educação vão ser beneficiados. Isso porque os indicadores educacionais vão ter um peso maior no momento de fazer o cálculo para a repartição dos recursos entre as cidades capixabas. 

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