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Foi aprovado nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 134/2021, que prevê um crédito à vista de R$ 5 mil a cada professor da rede pública estadual de ensino no Espírito Santo para a aquisição de computador e mais R$ 70 para o custeio de despesas mensais com plano de internet.
O projeto foi enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), e a matéria segue agora para sanção do governador Renato Casagrande. O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, ressaltou que os equipamentos vão proporcionar uma melhor condição de trabalho aos professores, em especial, neste momento da pandemia do novo coronavírus.
“Demoramos um pouco mais de tempo do que gostaríamos, desde o anúncio, porque precisamos fazer alguns ajustes. Dentre eles, quero registrar dois: primeiro, o aumento do auxílio internet de R$ 50 para R$ 70, observando o preço praticado pelas operadoras. O outro, é que, na época, anunciamos que os professores efetivos receberiam o crédito em conta e os em designação temporária seriam contemplados com computadores que estávamos comprando”, explicou Vitor de Angelo.
O secretário afirmou que cerca de 14 mil profissionais serão beneficiados. "Todo mundo que é da carreira do magistrado do Estado que é enquadrado em professor A, B e P. Isso pode incluir cargos como pedagogo e diretor, por exemplo. Não é apenas para professor", esclareceu.
A expectativa é que os créditos já estejam presentes na folha de pagamento referente ao mês de maio. "Estamos trabalhando para que venha a remuneração e os dois valores: um de R$ 5 mil e outro de R$ 70, sendo que este continuará por 36 meses. Com exceção no caso dos DTs (designação temporária) em que o contrato cessar antes", detalhou.
Apesar de ambos serem beneficiados, a regulamentação trará regras distintas para servidores efetivos e contratados. "Como o contrato do DT é temporário, o bem estará como um comodado, não vai ser uma espécie de presente. Ou seja, ele terá que fazer a devolução do equipamento", adiantou Vitor de Angelo.
Para garantir que o crédito seja usado da forma correta, em benefício do ensino capixaba, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) divulgará especificações que os computadores devem atender. Os profissionais deverão prestar contas, inclusive com o envio da nota fiscal do equipamento, com a respectiva descrição.
"O projeto de lei autoriza o governo do Estado a gastar com isso, mas não o exime de comprovar a despesa. Entendo que a prestação de contas precisará ser feita até em relação aos R$ 70 mensais para internet. No entanto, a periodicidade e o que vai precisar ser mostrado, ainda depende do decreto", explicou o secretário.
Se o profissional usar inadequadamente os créditos, um procedimento de apuração administrativo deverá ser aberto para entender o equívoco. No caso extremo de não utilizar para a destinação correta, o valor deverá ser ressarcido pelo servidor. "É um procedimento que exige responsabilidade", disse.
Apesar da ajuda bem-vinda em tempos de pandemia, a medida visa a educação a longo prazo e a perspectiva é que os beneficiados terão o computador à disposição mesmo após o retorno às aulas presenciais. "Estamos avançando no sistema híbrido e no uso da tecnologia em larga escala", garantiu Vitor de Angelo.
"Lamentavelmente, o processo administrativo para essa tomada de decisão é mais lento do que gostaria. Ainda assim, a nossa gestão priorizou e buscou caminhar o mais rápido possível com isso. Se desse, tinha feito em março do ano passado", avaliou o secretário. Segundo ele, apenas Paraíba e Mato Grosso têm projetos semelhantes.
Em complemento a essa medida, Vitor de Angelo afirmou que o Estado já comprou 60 mil computadores que serão distribuídos a alunos. Porém, devido à alta demanda, houve um atraso na entrega e os primeiros 10 mil devem chegar apenas nas próximas semanas. As demais levas são esperadas até o final do ano.
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