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Um monitoramento aéreo será realizado em Santa Teresa para mapear os pontos de desmatamento e parcelamento irregular do solo no município. A partir das localizações que vão ser obtidas por georreferenciamento das área, vão ser realizadas fiscalizações em terra.
O trabalho será realizado em parceria entre o Núcleo de Operações e Transportes Aéreo (Notaer-ES), Batalhão de Polícia Militar Ambiental e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). É um trabalho que ainda está sendo planejado, relata o tenente-coronel Cosme Carlos da Silva, Comandante do Batalhão de Polícia Ambiental.
A zona rural de Santa Teresa vem sendo alvo de desmatamentos que ameaçam não só os recursos hídricos do município, mas ainda de pelo menos 11 cidades vizinhas. Entre os anos de 2019 e 2020, mais de 100 denúncias foram feitas e pelo menos 21 estão sendo investigadas pela prefeitura local. São situações de loteamentos clandestinos e irregulares, com construções na mesma condição, que contrariam legislações municipais a federais.
O secretário de Agricultura local, que responde ainda pela pasta de Meio Ambiente, Jorge Natali, destaca que em Santa Teresa nascem duas bacias hidrográficas, a dos Reis Magos e a do Piraqueaçu, que abastecem parte da população da Serra, além dos moradores de Fundão, João Neiva, Ibiraçu, Santa Leopoldina, Santa Teresa e Aracruz.
Além da sub-bacia do Rio Santa Maria do Doce, que garante os recursos hídricos também de comunidades de Santa Teresa, além de São Roque do Canaã, Itaguaçu, Itarana e Linhares, desaguando no Rio Doce, em Colatina. São quase 200 mil pessoas atendidas por esses mananciais sob o risco de desabastecimento, sem contar o município da Serra, em que parte de sua população, estimada em 527 mil cidadãos, também recebe água vinda de Santa Teresa.
A cidade faz parte do corredor Central da Mata Atlântica, com 25 mil hectares de mata nativa, o equivalente a 25 mil campos de futebol. E é esta área verde que vem sofrendo com o desmatamento, afetando, por consequência, nascentes, córregos e rios. As matas são como esponjas, absorvendo a água e alimentando os lençóis freáticos. Sem elas, os problemas de falta de água vão se acentuar, pondera Natali.
Outros problemas decorrentes destas construções irregulares é que elas não fazem parte do planejamento municipal para diversos tipos de serviços. Há problemas com saneamento, lixo, abastecimento de água e de energia, destaca o secretário.
O desmatamento em Santa Teresa decorre do parcelamento irregular do solo, viabilizado através de brechas na legislação. Segundo regras do município, o menor tamanho para uma propriedade na zona rural é de 3 hectares, o que equivale a 30 mil m². Nas situações de especulação imobiliária, propriedades são negociadas em porções menores do que as estabelecidas em lei (3 hectares).
Na tentativa de regularizar a transação, essas frações de terra (menores do que 3 hectares) são transferidas através de escritura pública, sob a alegação de que permanecerão em um condomínio de lotes fechado, junto com os demais compradores. Mas a maioria das propriedades, segundo a gestão municipal, não conta com projetos aprovados pelo município, o que as torna clandestinas.
O coronel Cosme relata que várias fiscalizações já foram realizadas no município, em conjunto com a prefeitura e outros órgãos ambientais. Além das autuações, nos casos em que ocorre o flagrante, as pessoas são encaminhadas para a delegacia, explica. Ele explica que o parcelamento irregular do solo é crime (artigo 50 da Lei 6.766), com previsão de 1 a 4 anos de prisão.
Um dos projetos da Polícia Ambiental é instalar um destacamento em Santa Teresa, onde um efetivo com quatro policiais atuaria de forma permanente na fiscalização da região. Hoje o atendimento é feito pelo destacamento existente na cidade de Itarana.
Segundo o coronel Cosme, além do efetivo permanente, nas situações de uma fiscalização maior ou até mesmo uma operação, poderiam ser deslocados para a região parte da equipe da Polícia Ambiental que atende o Estado. Nosso interesse é instalar um destacamento no local e precisamos do apoio da gestão municipal, informou.
Por nota, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informa que somente no mês de dezembro de 2020 foram propostos mais de 25 procedimentos criminais por fatos relacionados ao meio ambiente pela Promotoria de Justiça de Santa Teresa, que não tem medido esforços no combate a nenhum tipo de dano ambiental, fazendo uso de todos os recursos disponíveis.
Ainda segundo o MPES, comprar terreno, ou fazer edificações em áreas rurais sem as devidas autorizações legais coloca em risco o equilíbrio ecológico e a manutenção da mata, bem como a importância dela para a vida.
A Promotoria de Justiça de Santa Teresa recebe denúncias ambientais do Idaf, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Prefeitura), Polícia Militar, Ouvidoria do Ministério Público Estadual e também pela população em geral.
A partir delas podem ser adotadas as seguintes medidas: judiciais (através de ações judiciais) e extrajudiciais (através de procedimentos administrativos, devidamente, registrados no sistema de Gestão de Autos do MPES - GAMPES), são adotadas em consonância com as leis ambientais, notadamente, Código Penal, Lei nº 9.605/98, etc., eis que os danos ambientais possuem múltiplas punições.
Dessa forma, ora são propostas ações criminais em face do autor do fato (juizado especial), ora são propostas ações civis públicas (ACP), ora são celebrados Termos de Ajuste de Conduta (TAC), nenhuma denúncia fica sem investigação ou encaminhamento devido, diz o MPES, por nota.
Algumas denúncias são, também, encaminhadas ao IDAF, à Polícia Militar Ambiental e à Delegacia de Polícia Civil de Santa Teresa, e a outros órgãos de proteção, quando são necessárias complementações das informações, visando a justa retribuição ao responsável e recomposição da área degradada.
A Polícia Ambiental alerta que denúncias de crimes ambientais podem ser feitas por telefone, pelos números 181 e 190 (em casos de flagrante a policiais podem ir ao local na hora). Também pode ser utilizado o site disquedenuncia181.es.gov.br, onde há um ícone para crimes ambientais.
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