Assembleia autoriza ES a comprar vacina sem registro da Anvisa

Imunizantes aprovados por agências de regulação internacional, assim como insumos, poderão ser adquiridos pelo Estado sem anuência do governo federal

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta segunda-feira (14) projeto de lei que autoriza o governo do Estado a adquirir, em caráter excepcional, quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde, a exemplo da vacina, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e que sejam considerados essenciais no combate à pandemia da Covid-19. Para tanto, basta ser reconhecida por agências de regulação no exterior. 

Caso os medicamentos e insumos tenham registro em pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias -  Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos; European Medicines Agency (EMA), da União Europeia; a Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; e a National Medical Products Administration (NMPA), da China - e também estejam autorizados à distribuição em seus países, poderão ser adquiridos pelo Estado. 

O projeto altera a Lei Complementar Estadual 946, de março de 2020, para dispor sobre a adoção de meios para aquisição de vacinas para o programa estadual de combate à Covid-19. “Não podemos ficar à mercê de brigas políticas, enquanto centenas de milhares de capixabas e brasileiros estão morrendo nos hospitais. Precisamos colocar as vacinas disponíveis e o cidadão ter o direito de escolha”, afirma Erick Musso, presidente da Assembleia e autor da proposta. 

O deputado observa que, em vista da demanda mundial pela aquisição de vacinas para imunização da população, os Estados poderão precisar de vacinas que ainda não foram autorizadas pela Anvisa. "Nessas hipóteses, e para que não haja uma crise de abastecimento no mercado nacional, a presente inserção na Lei Complementar 946/20 garante a aquisição de vacinas, comprovadamente imunizantes, que já obtiveram a respectiva autorização para comercialização pelas agências relacionadas na lei, de competência mundialmente reconhecida."

A aprovação do projeto em plenário acontece no mesmo dia em que a Anvisa declarou que os pedidos de uso emergencial de vacinas no país serão avaliados num prazo de 10 dias. Além disso, em audiência com o governador Renato Casagrande, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai liberar recursos para a aquisição de todos os imunizantes que estiverem disponíveis no Brasil, inclusive a Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com farmacêutica chinesa, e motivo de disputa política com João Dória, governador de São Paulo.

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