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A Associação Médica do Espírito Santo (Ames) representou contra o governo do Estado no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público Estadual (MPES) pedindo a rápida liberação da cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina no tratamento dos pacientes com a confirmação e com a suspeita do novo coronavírus.
O pedido foi documentado nesta quarta-feira (1) para que os órgãos adotem medidas para que o Estado garanta aos pacientes o fácil acesso aos três medicamentos.
Questionado por qual motivo a Ames decidiu ajuizar uma ação na Justiça, o presidente da associação, Leonardo Lessa, respondeu por meio de nota que "a Ames apoia e deseja resguardar a vida do usuário de rede pública e de seus familiares que se sentem desamparados com a falta de acesso ágil e eficaz às medicações disponibilizadas no Estado".
"A Ames está a favor da autonomia de prescrição do médico, mediante o desejo do paciente de usar a medicação, e lastreada em posicionamento do Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira, além de medidas já adotadas pelo Ministério Público Federal em outros Estados em tempos de pandemia", diz o comunicado.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) suspendeu em definitivo, em 17 de junho, os testes com a hidroxicloroquina no ensaio clínico global Solidariedade, que pesquisa a eficácia e a segurança de possíveis tratamentos para o novo coronavírus. De acordo com a entidade, os testes com a droga não reduziram as taxas de mortalidade de pacientes hospitalizados com o vírus.
Recentemente também houve uma declaração da agência de controle de drogas e alimentos dos Estados Unidos (FDA), que revogou a autorização de uso emergencial da cloroquina e da hidroxicloroquina como tratamento para pacientes com Covid-19. De acordo com o órgão, os estudos não detectaram eficácia do remédio, além de potenciais benefícios não superarem possíveis riscos.
Questionada, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que a atualização do protocolo para uso da cloroquina está descrita em uma nota técnica, que trata sobre recomendações para tratamento farmacológico de pacientes com infecção por Covid-19.
A secretaria destaca que o uso da cloroquina não foi suspenso pelo Estado do Espírito Santo. A atualização do protocolo de uso foi realizada após avaliação técnica de um grupo de médicos especialistas, que revisaram um conjunto de artigos científicos e consensos de entidades médicas, ficando estabelecido o uso somente mediante avaliação médica em pacientes hospitalizados.
A Sesa disse que orienta aos municípios que adotem medidas e protocolos de tratamento baseados em evidências e com foco na segurança do paciente."Isso inclui a publicação de um ato administrativo específico para normatizar o uso do medicamento, com as devidas orientações sobre as contraindicações, os eventos adversos, a garantia de monitoramento cardíaco quando indicado, para que, não obstante a autorização do Conselho Federal de Medicina, os profissionais médicos sejam protegidos de possíveis responsabilizações civis e criminais caso ocorram eventos adversos com o uso do medicamento", informou o órgão.
Por fim, o órgão de Saúde declarou que o papel do Estado é avaliar se os protocolos apresentados pelos municípios seguem a posologia correta para, então, dispensar o medicamento que está sendo disponibilizado pelo Ministério da Saúde, e destacou que os municípios têm responsabilidade própria sobre a adoção de medidas de tratamento para a segurança do paciente.
"Até o momento, não há evidências que recomendem o uso da cloroquina em pacientes com quadro leve. Sua prescrição deve ser realizada com esclarecimento livre e consentido por parte do paciente sobre os riscos e efeitos adversos potenciais nos pacientes", disse.
Em relação à distribuição, a Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica (Geaf) informou que a cloroquina, encaminhada pelo Ministério da Saúde, é entregue após verificação do protocolo instituído pelo município para o uso do medicamento. A documentação deve seguir a determinação de uma circular. Após validação, é realizada a liberação, tendo o município o prazo de até dois dias úteis para fazer a retirada do medicamento. As distribuições ocorrem de acordo com o estoque.
Até esta terça-feira (1), 18 municípios realizaram solicitação do medicamento. São eles: Alto Rio Novo, Aracruz, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Colatina, Dores do Rio Preto, Ibatiba, Itapemirim, Iúna, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha e Brejetuba.
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