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Os parlamentares capixabas no Congresso Nacional estão se articulando para garantir que o governo federal não só autorize, mas também compre as vacinas contra a Covid-19 já aprovadas por autoridades sanitárias de outros países. Uma das medidas é uma ação protocolada pelo senador Fabiano Contarato, com a Rede Sustentabilidade, seu partido, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo da ação é para garantir que vacina aprovada no exterior seja aprovada também no Brasil, em até 72 horas, conforme determina a Lei Federal nº 13979/2020. A legislação estabelece que a autorização deverá ser concedida, neste prazo, após ser submetida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo dispensada a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta.
Segundo o senador Contarato, o recurso ao STF é para garantir, o quanto antes, para toda a população, a vacinação contra a Covid-19. Não podemos permitir que a imunização da população se torne uma questão de mercado, ideológica ou de padrão de renda. O acesso universal à saúde é obrigação do Estado e um direito assegurado pela Constituição Federal, frisa Contarato.
A ação também pede que os Estados possam elaborar planos locais de imunização, inclusive fazendo acordos para aquisição e aplicação direta das vacinas.
Contarato assinala que na semana passada foi aprovado um projeto de lei (4023/2020), com emenda de sua autoria, que garante vacina gratuita e universal contra a Covid-19. Vamos continuar trabalhando, em todas as frentes legislativas, políticas e judiciais, para imunizar o mais rápido possível a população", assinalou.
E para garantir a compra dos imunizantes pelo Ministério da Saúde, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) propôs ontem que o Senado só vote projetos que sejam de urgência e que a pauta dos demais seja suspensa até que o governo federal decida comprar as vacinas.
A proposta é que a bancada não vote qualquer matéria ate que o governo defina a pela aquisição das vacinas, todas em condições de uso, autorizadas no Brasil, ou não, e que dê consentimento para que a vacinação comece no mais tardar em janeiro. Não podemos admitir que o Executivo tome a posição de procrastinar em atitudes que afetem a saúde da população, disse.
Ela destacou que causou surpresa a fala do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, de que as vacinas serão compradas se houver demanda. O que estão esperando, a metade da população brasileira morrer? Os hospitais já estão lotados. A tomada de decisão tem que acompanhar a urgência e emergência do país. O que está sendo feito é crime de responsabilidade por descumprimento constitucional, que determina, dentre outros pontos, que se garanta a saúde da população, disse.
Para o líder da bancada federal capixaba, deputado Josias Mario da Vitória (Cidadania), a vacinação é um tema não deve ser politizado. O ministro Pazuello, da Saúde, já afirmou que o Governo Federal pode iniciar a vacinação ainda neste ano no Brasil caso o laboratório Pfizer consiga iniciar as entregas de doses. O diálogo entre o parlamento e o governo está sendo feito para que a construção do plano de imunização seja em conjunto, disse.
Mas se isto não acontecer, afirma que o Congresso irá legislar sobre o tema. O próprio presidente Rodrigo Maia já anunciou que isto poderá ocorrer, seja pela Medida Provisória 1003 ou por projeto de lei. Mas sempre com diálogo", disse.
Da Vitória informou ainda que a bancada capixaba está, desde o início da pandemia do novo coronavírus, acompanhando os trabalhos do governo federal. Já direcionamos R$ 51 milhões de emenda parlamentar de bancada, definida por unanimidade entre todos os deputados e senadores capixabas, para investimento nas ações contra a Covid-19 no Espírito Santo.
Sobre a vacina, informa que a bancada capixaba conseguiu a aprovação, na Câmara - e os senadores também já aprovaram - a Medida Provisória 994/20 que destina R$ 1,9 bilhão para aquisição de 100 milhões de doses e mais tecnologia para a vacina de Oxford. E vamos seguir conversando entre nós para buscar todos os recursos necessários, acrescentou.
O senador Marcos do Val (Pode) destacou ser a favor da plena vigência e aplicabilidade da Lei 13.979/2020. Aprovada por nós, no início do ano, e requerida pela Ordem dos Advogados do Brasil ao Supremo Tribunal Federal. Ela prevê que vacinas aprovadas por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Europa, China e Japão sejam autorizadas para uso no Brasil em até 72h, sem necessidade do processo formal de autorização da Anvisa - que pode levar meses, destacou.
Medida, segundo ele, que agiliza o início do processo de imunização dos brasileiros. Essa ação, porém, não exclui a necessidade de um programa nacional de imunização, que é urgente e necessário, e deve ser feito com cautela pelo Governo Federal para garantir a segurança de todos nós. A medida não cabe aos governos estaduais, disse.
Marcos do Val afirmou que fica extremamente perplexo ao ver uma guerra política em torno de decisões tão sérias em relação ao Coronavírus. Enquanto isso, a doença se espalha e cada vez mais pessoa perdem suas vidas, destacou.
O governador Renato Casagrande (PSB) informou que manterá uma articulação forte com os governadores de outros estados, parlamentares, e outras lideranças, como as da Câmara e do Senado, para que o governo federal promova a compra de todas as vacinas disponíveis no mercado. Estamos buscando, efetivamente, que o governo federal faça o que é preciso ser feito, que coordene um plano nacional de imunização.
Segundo Casagrande, ele não pretende recorrer à Justiça para garantir a compra das vacinas, como líderes de outros estados estão fazendo. Esperamos que o governo federal cumpra o que anunciou na noite desta terça-feira (08), ao informar que vai comprar todos os imunizantes e que teremos condições de começar a vacinação da população de forma igualitária. O que não queremos é que os brasileiros de um estado sejam vacinados e de outros não. Vamos acompanhar para que haja a compra e que tenha rapidez e agilidade na liberação das vacinas, destacou.
Mas se a proposta federal não for à frente, assinala que pretende lançar mão de qualquer alternativa para garantir a vacinação dos capixabas. Primeiro buscamos a articulação junto ao governo federal, o que acho que vai funcionar. Mas se não funcionar, vamos buscar todas as formas, como a compra direta das vacinas, ou em consórcio, o que for necessário, assinalou Casagrande.
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