A Diocese de São Mateus, representante da Igreja Católica no município no Norte do Estado, emitiu posicionamento nesta segunda-feira (17), condenando a interrupção da gravidez da criança de 10 anos que foi vítima de estupro na cidade. O principal suspeito do crime é o tio dela, um homem de 33 anos. O procedimento foi autorizado pela Justiça capixaba e executado em Recife (PE). A nota reafirma a defesa da vida feita pela igreja, no sentido de que o aborto não deveria ter sido admitido. O Bispo responsável, Dom Paulo Bosi Dal'bó, afirmou ainda que chegou a enviar um representante para falar com a família da vítima e oferecer ajuda. Além da diocese, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de Dom Ricardo Hoepers, também se posicionou contra o procedimento.

Em nota, a CNBB afirma que houve o assassinato de um bebê de 5 meses e que o ato seria equivalente a um crime hediondo. Para justificar, a entidade católica diz que as duas vidas, da mãe e do feto, poderiam ter sido preservadas. Em um trecho, a nota diz o seguinte: "A violência do estupro e do abuso sexual é infame e horrenda, mas a violência do aborto provocado em um ser inocente e sem defesa é tão terrível quanto. Ambos são crimes".

Confira as notas na íntegra:

CNBB

POR QUE NÃO VIVER?

Desde o momento que soube do assassinato do bebê de mais de 5 meses, de São Mateus (ES), com uma injeção de potássio na cavidade cardíaca da criança, em Recife (PE), cuja mãe é uma menina de dez anos, fiquei pensando, como explicar esse crime hediondo.

Por que não foi permitido esse bebê viver? Que erro ele cometeu? Qual foi seu crime? Por que uma condenação tão rápida, sem um processo justo e fora da legalidade? Por que o desprezo a tantas outras possibilidades de possíveis soluções em prol da vida? Foram muitos os envolvidos, mas o silêncio e omissão dos órgãos institucionais que têm a prerrogativa de defender a vida, se entregaram as manobras de quem defende a morte de inocentes. Por quê?

É uma história que precisa ser esclarecida. É um processo que precisa ser desvendado. Duas crianças que poderiam viver... teve laudo técnico a favor da vida, teve suporte profissional a favor da vida, teve hospital disposto a cuidar até o fim da gestação, tiveram todas as condições de salvar as duas vidas, mas, de repente, uma transferência, de um Estado para o outro, e toda uma mobilização para que o aborto fosse realizado. Nas mãos de quem ficou a tutela dessa menina, quem decidiu tudo por ela? Por que a obsessão de apresentar uma única saída? Por que burlar as leis para alcançar esse objetivo de usar de uma criança para um intento assassino?

Difícil raciocinar o que aconteceu, como aconteceu e porque terminou assim! Ministério Público do Espírito Santo, Conselho Tutelar, Secretários Municipal da Saúde de Vitória e Recife e Secretário Estadual da Saúde do Espírito Santo e de Pernambuco têm muitas explicações a dar a sociedade brasileira. Por que que foi rejeitado um laudo técnico de profissionais e o suporte dos mesmos obrigando o hospital a dar alta e subitamente transferir a menina-mãe para um hospital em outro Estado? Há claramente um abuso de poder que merece ser investigado.

Mas, de tudo isto, ainda resta a pergunta: por que o bebê não pôde viver? Por que foi sentenciado à morte, mesmo sendo inocente, e tendo todas as condições para vir à vida com os devidos cuidados e com o apoio técnico profissional à disposição? Por que optaram pela morte e não pela vida, desrespeitando a lei, pois se tratava de um bebê de 22 semanas?

Se não somos capazes nem de defender a nossa própria espécie, que tipo de humano estamos nos tornando? Estamos negando nossa própria humanidade. A violência do estupro e do abuso sexual é infame e horrenda, mas a violência do aborto provocado em um ser inocente e sem defesa é tão terrível quanto. Ambos são crimes. Apontam como sinais da degradação moral e da decadência dos costumes, ferindo os valores mais sublimes como o respeito à dignidade do ser humano e a sacralidade do valor da vida!

Mesmo sendo rechaçados pelo nosso discurso religioso em prol da vida, quero dizer que não se trata de nenhum fundamentalismo, mas do uso da reta razão. Quando vem à mente um tema tão básico, tão racional, tão científico, tão antigo, de uma regra de ouro que é uma verdade basilar e aceita por qualquer sociedade civilizada: “Não matarás um inocente”, então nos perguntamos: Por que estão matando nossas crianças? Ou perdemos o fio da história ou nos tornamos reféns de uma razão autodestrutiva, que se odeia e, por isso, mata o seu futuro antes dele nascer...

Hoje faço uma prece por todas as crianças que gostariam nascer, brincar, chorar e viver, mas, foram assassinadas antes de nascer! Esperamos explicações e respostas sobre esse caso. Chega de violência! Não ao aborto! Escolhe, pois, a vida (Dt, 30,19).

Rio Grande (RS), 17 de agosto de 2020.

Dom Ricardo Hoepers

Presidente da Comissão Vida e Família da CNBB

Diocese de São Mateus

Prezados presbíteros, diáconos, religiosos(as) e povo santo de Deus,

Que o Espírito Santo de Deus brilhe em vossos corações e vos conceda os seus dons, para discernir sempre a mensagem do Evangelho e que ela vos traga saúde e paz!

Diante dos fatos acontecidos na cidade de São Mateus, estado do Espírito Santo, com grande repercussão nacional, onde uma menina de 10 anos vinha sendo violentada sexualmente, há alguns anos, resultando numa gravidez; diante dos diversos posicionamentos que tem gerado a possibilidade do aborto; e ainda, diante da confusão de pensamentos ou julgamentos de alguns cristãos favoráveis ao aborto, como Pastor desta Igreja Particular de São Mateus-ES, “devo pregar e ensinar ao povo a fé e ainda estar vigilante para afastar os erros que ameaçam a fé” (Vaticano II, Constituição Lumen Gentium, n.25). Quero lhes dirigir através desta nota, umas palavras orientadoras e firmes, que ajudem cada um a discernir com clareza a voz do Espírito, através dos representantes do Senhor Jesus.

Minha tarefa, como defensor da vida, é orientá-los sobre a Doutrina da Igreja e de seu Magistério a respeito. De acordo com o Magistério da Igreja, segundo a moral católica, a defesa da vida humana desde sua concepção é um princípio imprescindível.

Estas palavras do Papa Francisco, ilustram claramente o que desejo lhes dizer: “É necessário reiterar a mais firme oposição a qualquer atentado direto contra a vida, de modo especial a inocente e indefesa, e o nascituro no ventre materno é o inocente por excelência” (Discurso à plenária da Pontifícia Comissão para a América Latina, em 28/02/14). E ainda nas palavras do Papa Emérito Bento XVI: “O aborto nunca pode ser justificado, por mais difíceis que sejam as circunstâncias, que levam a alguém a considerar uma medida tão grave” (No Vaticano, em 19/11/07).

Diz ainda o Magistério da Igreja: “A vida humana deve ser respeitada e protegida, de modo absoluto, a partir do momento da concepção. Desde o primeiro momento da sua existência, devem ser reconhecidos a todo o ser humano os direitos da pessoa, entre os quais o direito inviolável de todo o ser inocente à vida (cf. Congregação para a Doutrina da Fé, Instrução Donum vitae, 1, 1). “Antes de te formar no ventre materno, Eu te escolhi: antes que saísses do seio da tua mãe, Eu te consagrei” (Jr 1, 5). “Vós conhecíeis já a minha alma e nada do meu ser Vos era oculto, quando secretamente era formado, modelado nas profundidades da Terra” (Sl 139, 15).

No que se refere ao aborto provocado em algumas situações difíceis e complexas, é válido o ensinamento claro e preciso do Papa São João Paulo II: “É verdade que, muitas vezes, a opção de abortar reveste para a mãe um caráter dramático e doloroso: a decisão de se desfazer do fruto concebido não é tomada por razões puramente egoístas ou de comodidade, mas porque se quereriam salvaguardar alguns bens importantes como a própria saúde ou um nível de vida digno para os outros membros da família. Às vezes, temem-se para o nascituro condições de existência tais que levam a pensar que seria melhor para ele não nascer. Mas estas e outras razões semelhantes, por mais graves e dramáticas que sejam, nunca podem justificar a supressão deliberada de um ser humano inocente” (Evangelium vitae, 58).

A proteção da vida humana, desde a concepção, não exclui de forma alguma uma atitude de compaixão, misericórdia e proteção para com o drama da criança estuprada. Mas humanamente falando, não se repara um mal com outro mal. O inocente não pode receber pena maior do que o culpado, ou seja, não pode de forma alguma receber alguma pena.

Assim, pois, meus queridos irmãos e irmãs, minha palavra hoje é que deveis lembrar ao nosso povo que “o direito à vida de cada ser humano inocente, nascido ou não nascido e que se aplica a todas as pessoas sem nenhuma exceção”, como falou ainda o Papa Emérito Bento XVI aos bispos de Quênia, na África, presentes no Vaticano para a Visita ad limina.

Aproveito a oportunidade para informar a todos que a Diocese de São Mateus, através de seu representante canonicamente legal, não se omitiu diante do fato: Desde que tomamos conhecimento do caso, para não expor ainda mais a criança e sua família, fizemos todos os esforços necessários, através de vias legais, para tentar auxiliar da melhor forma possível e encontrar uma solução na qual se preservasse as duas vidas. Uma equipe de profissionais (dos Estados de São Paulo e Espírito Santo) após uma frutuosa reunião com o bispo e com um padre (professor de Teologia Moral), protocolou junto ao Fórum do município um ofício no qual ofereceu-se uma estrutura hospitalar e de assistência social, capaz de responder com profissionalismo, ética e humanismo às necessidades do caso específico. A família da gestante foi visitada pessoalmente a fim de ser informada de todas as possibilidades de ajuda tão necessárias no momento.

Muito triste e lamentável, enquanto preparo-me para soltar esta nota, recebo a notícia que o aborto já foi realizado. Porque tudo tão rápido e sem as devidas explicações? Comungo plenamente com Dom Ricardo Hoepers (Presidente da Comissão Vida e Família da CNBB), em nota: “Por que não foi permitido esse bebê viver? Que erro ele cometeu? Qual foi seu crime? Por que uma condenação tão rápida, sem um processo justo e fora da legalidade? Por que o desprezo a tantas outras possibilidades de possíveis soluções em prol da vida? Foram muitos os envolvidos, mas o silêncio e omissão dos órgãos institucionais que têm a prerrogativa de defender a vida, se entregaram às manobras de quem defende a morte de inocentes. Por quê?… Por que o bebê não pôde viver? Por que foi sentenciado à morte, mesmo sendo inocente, e tendo todas as condições para vir à vida com os devidos cuidados e com o apoio técnico profissional à disposição? Por que optaram pela morte e não pela vida, desrespeitando a lei, pois se tratava de um bebê de 22 semanas?” (citação dupla do nome de Dom Ricardo)

O útero da Vigem Mãe e o Coração de Deus sangram neste momento, assim como está sangrando o meu coração e os de tantos outros defensores da vida.

Unamo-nos em oração e peçamos ao Espírito Santo que nos ilumine, assim como também a todos os que têm responsabilidades pela vida neste momento. Lutemos para que todos tenham vida.

Rezemos “por todas as crianças que gostariam de nascer, brincar, chorar e viver, mas, foram assassinadas antes de nascer! Chega de violência! Não ao aborto! Escolhe, pois, a vida (Dt 30,19)”.

Fraternalmente!

O processo que interrompeu a gestação da menina, que estava grávida de aproximadamente 22 semanas, terminou no meio da manhã desta segunda-feira (17), no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, no Recife (PE). A transferência para outro Estado foi realizada após os médicos do Hospital das Clínicas, em Vitória, terem se recusado a realizar o procedimento por entenderem que "a idade gestacional não está amparada na legislação vigente".

O bebê seria fruto de um estupro, que, segundo a menina, foi realizado pelo tio, um homem de 33 anos que teve a prisão decretada, mas continua foragido. A gravidez foi descoberta após a realização de exames no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus, na Região Norte do Espírito Santo, no dia 08 de agosto. A criança foi levada ao hospital por uma tia e após a confirmação da gravidez contou sobre os abusos que sofria desde os seis anos de idade.