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O Ministério Público Federal (MPF) criticou a demora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em analisar o pedido de concessão da licença ambiental referente à duplicação de parte do trecho Norte da BR 101 no Estado. A insatisfação foi revelada durante entrevista concedida nesta quinta-feira (1º) na rádio CBN Vitória (92,5 FM).
O processo de licenciamento do trecho teve início em 2013, e o impasse surgiu por conta da Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama. A autorização para a obra foi negada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio).
O argumento é de que se trata de uma reserva de proteção integral, e a lei não permite a redução de parte da área, mesmo para a duplicação.
Em maio deste ano, o MPF enviou uma recomendação ao Ibama para que a autarquia explicasse a situação. À época, o órgão ministerial destacou que o trâmite da solicitação já durava mais de seis anos.
Para o MPF, o prazo é uma “afronta aos regramentos normativos específicos e aos princípios constitucionais da eficiência e moralidade que asseguram a celeridade de sua tramitação e duração razoável”.
O procurador do MPF informou que o órgão enviou novo ofício ao Ibama, desta vez, com prazo de resposta determinado para este mês. Segundo ele, a alegação da autarquia é de que a duplicação da via não pode ser executada no trecho porque compreende uma unidade de preservação integral.
“No nosso entender, isso já poderia ter sido definido há muito tempo e se fracionado o licenciamento, deixando claro que a reserva de Sooretama precisaria de uma adaptação, mas no restante da rodovia, não tem grandes objeções ambientais. O que não entendemos e insistimos é o motivo da demora do Ibama nesse esclarecimento”, destacou.
Pimentel ressalta que a não execução das obras do trecho Norte traz grave prejuízo ao usuário da via, principalmente em virtude do índice de acidentes com mortes no trecho não duplicado.
“É um trecho bastante perigoso e seria muito importante e urgente a duplicação. A gente não imagina que haja necessidade de tantos aditamentos, tantos reestudos ambientais para que haja liberação do Ibama. É uma área com ocupação já antiga. Em relação a esse licenciamento, não estamos conseguindo ver sentido nessa demora da outorga”, observou.
O procurador relatou que o MPF fez uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o tribunal apure a conduta do Ibama no processo. Segundo ele, a estratégia é acionar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o órgão ambiental na esfera extrajudicial.
“Entendemos que não está de acordo com a legislação e com os princípios constitucionais que regem a atuação administrativa. Se continuar assim, não vamos ter outra alternativa a não ser judicializá-los, mas esperamos que isso não seja necessário”, enfatizou.
Por meio de nota, o Ibama informou que a concessionária Eco 101 apresentou no dia 30 de abril deste ano as complementações e esclarecimentos requeridos pelo Ibama após análise técnica do Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento no trecho Norte.
"Agora procederá a análise dessas complementações e esclarecimentos para avaliar a viabilidade do empreendimento. A conclusão da análise está prevista para meados de julho de 2021", diz o documento enviado à imprensa.
Com relação à duplicação do trecho Norte da rodovia, a Eco101 reforçou que o processo de licenciamento ambiental no Ibama foi iniciado em 2013. No último mês de setembro, o órgão ambiental solicitou complementação dos estudos ambientais por parte da concessionária, referente aos contornos de Ibiraçu, Fundão e Linhares, além de novas alternativas para a Reserva de Sooretama e sua zona de amortecimento.
"A empresa desenvolveu este trabalho atendendo o indicado pela ANTT quanto à variante da REBio (não duplicar no trecho da Reserva de Sooretama e da Zona de Amortecimento, retomando-a logo após, dado que todas as outras 07 opções apresentadas ao longo do processo, não foram aceitas pelo ICMBio) e, em conformidade aos prazos junto ao órgão ambiental, tendo protocolado as complementações por ele solicitadas".
A empresa reitera que a evolução do processo e a realização dos estudos foram acompanhados por meio de reuniões recorrentes com a participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Ibama, visando alinhamento técnico e maior celeridade do processo. "No momento a concessionária aguarda manifestação conclusiva por parte do órgão ambiental, determinando ou não a viabilidade ambiental de todo o empreendimento", finalizou.
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