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O trecho de 26 quilômetros da BR 101 que passa por dentro do trecho urbano da Serra ainda não foi municipalizado e não há prazo definido para isso ocorrer. Em dezembro de 2023, a prefeitura disse que tinha a expectativa de receber a via e transformá-la em avenida até janeiro deste ano, após o Contorno do Mestre Álvaro ser inaugurado.
Para a municipalização ocorrer é necessário fazer a reversão dos trechos: o trecho urbano administrado pela Eco101 ser devolvido ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e o Contorno do Mestre Álvaro ser entregue à Eco101. Depois disso, a autarquia pode passar o trecho urbano para a Prefeitura da Serra. Todo esse trâmite é supervisionado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo a ANTT, a reversão dos trechos ainda não ocorreu porque não foi concluída a fase de arrolamento (levantamento de todos os bens existentes no trecho urbano da rodovia). Além disso, a agência pediu mais documentos ao Dnit relativos ao segmento do Contorno do Mestre Álvaro.
Esses documentos farão parte dos anexos do termo de arrolamento e transferência de bens da concessionária. "A agência aguarda o envio dos documentos para dar continuidade ao processo", disse em nota.
O que falta para a municipalização:
O Dnit explicou que o trecho urbano da rodovia continua sob administração da Eco101. Sobre o Contorno do Mestre Álvaro, afirmou que após a conclusão dos serviços complementares, a rodovia será repassada para a empresa concessionária. Apesar de a obra ter sido inaugurada, uma série de ajustes continuam sendo realizados.
"A transferência do trecho urbano da BR 101 para a autarquia vai acontecer de forma concomitante com a transferência do Contorno do Mestre Álvaro para a concessionária. Após estas tratativas concluídas, o Dnit promoverá a transferência do trecho urbano para a Prefeitura da Serra", declarou em nota.
Questionada sobre a municipalização da via, a prefeitura afirmou que aguarda a transferência da via pelo Dnit.
Essa possibilidade de o trecho deixar de ser uma rodovia federal e virar uma avenida municipal administrada pelo município surgiu porque agora o Contorno do Mestre Álvaro é parte da BR 101 e recebe o fluxo de veículos mais intenso, como carretas e caminhões. A expectativa da prefeitura é que, com o controle do trecho que passa dentro da cidade, será possível instalar ciclovias e corredor de ônibus.
O terceiro termo aditivo do contrato de concessão previa que a Eco101 se tornasse responsável pelo Contorno do Mestre Álvaro. Em 2022, a empresa anunciou a devolução da concessão. No ano seguinte, o governo federal foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) buscar um acordo com a concessionária.
Em junho deste ano, a Eco aceitou a proposta feita pelo TCU. A expectativa é de que o caso suba para o plenário do TCU muito em breve e uma decisão saia em 60 dias.
Em nota, a Eco101 informou que estão em andamento os trâmites legais para a transferência do trecho urbano de Serra para o governo Federal e, na sequência, para o município. A fim de agilizar o processo, a Eco101 realizou um inventário de bens do trecho em questão, celebrado entre as partes (concessionária, Dnit e município)
A concessionária esclareceu que continua administrando o trecho de Serra até que seja concluída a transferência, atendendo ao Contrato de Concessão, com serviços de manutenção do pavimento e conservação, além da inspeção do trecho e suporte aos usuários com atendimentos médico e mecânico.
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