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O secretário da Fazenda de Cachoeiro de Itapemirim, Márcio Guedes, respondeu nesta terça-feira (08) por mais de seis horas aos questionamentos dos vereadores sobre os motivos do reajuste dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 nos imóveis em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo. No mês passado, os moradores ficaram indignados ao perceber que os aumentos chegaram a até 800% em relação ao ano anterior.
A sabatina aconteceu durante a tarde na sessão ordinária da Câmara municipal e se estendeu até a noite. Guedes explicou que a diferença aconteceu após uma determinação do Tribunal de Contas do Espírito Santo, por três fatores: a implantação da taxa de lixo, o recadastro imobiliário e a atualização da planta genérica dos imóveis.
Sobre a taxa de lixo, Guedes explicou que o imposto pelos serviços de limpeza urbana e tratamento de resíduos sólidos foi uma exigência federal do novo marco legal do saneamento básico. A lei municipal que institui a cobrança foi aprovada pelo legislativo no final de 2020 e sancionada pelo prefeito Victor Coelho.
Contudo, o ponto de maior discussão foi o recadastramento imobiliário. Uma empresa contratada para o serviço, afirmou Guedes, fez o levantamento de dados de todos os imóveis do município, com imagens áreas e funcionários nas ruas, no fim de 2020.
Segundo o município, esse trabalho não era feito há quase duas décadas. “A empresa tem um protocolo de atendimento para o contribuinte. A base de dados é comparada pelo cadastrador, como um 'check list'. Quando o funcionário entrou na casa do contribuinte ele anotou as mudanças. Quando o dono não deixou entrar ou não o encontrou ele em casa, fez anotações e apontamentos externos do que encontrou. Ele não pode mudar parâmetro do cadastro e inventar dados”, afirmou o secretário rebatendo vereadores que alegaram que o serviço não havia sido feito.
Guedes ainda alegou que o não cumprimento das determinações implicaria em crime de responsabilidade fiscal pela prefeitura, como a paralisação de recebimento de convênios. “Não teve aumento de alíquota ou reajuste no IPTU, apenas a atualização do cadastro”, enfatizou o secretário por várias vezes durante as perguntas.
O recadastramento, segundo o secretário, também atualizou a planta genérica de valores (uma base de dados que estabelece valores de terrenos e de construções do município, que possibilita obter o valor de mercado dos imóveis de acordo com a localização e área ocupada). Para este reajuste, um projeto de lei foi aprovado pela Casa de Leis e deve ser cobrado a partir de janeiro de 2020. O aumento acontecerá em percentuais no IPTU até 2024.
Márcio Guedes disse que 103 mil imóveis passaram pela atualização do cadastro. Ele enfatizou que o trabalho pode conter erros e os contribuintes podem pedir a revisão do valor cobrado. “O recadastramento foi feito de forma correta, encaminhado à prefeitura e revisado por uma comissão fiscalizadora. Em um trabalho desse tamanho pode ter escapado algo. Pode ter erro e iremos rever a reclamação do contribuinte. Se houver erro, será corrigido”, disse.
A orientação é que o morador envie mensagem para o número de Whatsapp do Cachoeiro Online (28 98803-9552) e agende um atendimento presencial na Secretaria Municipal da Fazenda. Guedes informou ainda que até a próxima semana um aplicativo também deve dar suporte ao contribuinte que queira pedir revisão da cobrança de maneira virtual.
Vereadores da Câmara pedirão uma reunião no TCE para entender as determinações e tentar postergar o pagamento do imposto.
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