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A implementação de câmeras nas fardas dos agentes da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) vai começar em Vitória, com 200 equipamentos. Inicialmente, os dispositivos serão utilizados por policiais do Batalhão de Trânsito (BPTran) e da 12ª Companhia Independente da corporação, em Jardim Camburi.
Apesar da definição do local de uso dos primeiros equipamentos, ainda não há especificação sobre como ocorrerá a compra das câmeras. No entanto, o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Eugênio Ricas, afirmou que as tratativas estão avançadas.
Segundo o secretário, em caso de compra nos termos conforme o Pará, cada câmera pode custar R$ 750, totalizando R$ 150 mil em investimento nos equipamentos. Já nas outras duas possibilidades de aquisição, ainda não é possível apontar o custo aos cofres públicos.
Em relação à regulamentação dos equipamentos, capacitação dos profissionais e custo de operação e armazenamento de dados, Eugênio Ricas explica que ainda é elaborado um termo de referência, que deve ficar pronto ainda em 2024, considerando que a expectativa para uso das câmeras nas ruas é voltada para o fim deste ano.
“Para a gravação, o que a gente pretende é que isso não fique ao bel-prazer do policial e sim que as câmeras sejam acionadas remotamente, quando o Ciodes encaminhar uma viatura para uma ocorrência para começar a gravar. No último caso, será uma câmera que grave o tempo inteiro e aí vamos estudar a melhor forma de armazenamento dos dados”, salienta o secretário.
Questionado sobre as recentes agressões policiais registradas em Cariacica, quando um PM deu um tapa no rosto de um homem e em Vila Velha, quando outro militar agrediu um abordado com pauladas no rosto e na cabeça, o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social afirmou que o uso das câmeras no Estado será voltado para a diminuição de casos como esses, em “auxílio ao trabalho do bom policial”.
“A câmera é uma ferramenta que ajuda em tudo. Auxilia o trabalho do bom policial, porque demonstra que ele trabalhou de forma correta e, entre outras coisas, auxilia na obtenção de provas para a Justiça. A maioria dos policiais militares são cumpridores da lei e dos direitos humanos e, no caso das irregularidades, a Sesp conta com inúmeras ferramentas legais para apuração dos desvios de conduta”, finalizou o secretário.
Para o advogado Raphael Boldt, professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e especialista em Direito Penal, o uso das câmeras nas fardas policiais traz inúmeros ganhos para a sociedade em geral.
"Considerando os altos índices de letalidade policial no Brasil, temos que pensar na segurança pública não só no ponto de vista da redução de crimes, mas também na reafirmação de direitos do cidadão. Levando em conta o histórico brasileiro de violência policial, o uso de câmeras se mostra como uma ferramenta muito interessante para o Espírito Santo", pondera Raphael.
Segundo o especialista, os equipamentos, se utilizados de forma correta em sua totalidade, serão capazes de reduzir danos sociais. "Claro que as câmeras não solucionam todos os problemas, mas sendo feito o bom uso, veremos uma polícia que age nos termos da lei e que tem uma legitimidade muito maior diante dos olhos da comunidade", salienta.
O uso de câmeras nas fardas de militares foi anunciado pelo governador Renato Casagrande em fevereiro de 2023. Na ocasião, foi autorizado o uso de 70 equipamentos para agentes da Polícia Penal em 36 unidades prisionais. Já em dezembro do último ano, o chefe do Executivo capixaba disse, em entrevista à Rádio CBN Vitória, que o modelo utilizado pela PM será melhor e que contará com o auxílio de inteligência artificial em seus processos de armazenamento.
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