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A Prefeitura de Cariacica tem até o próximo dia 22 de maio para mapear todos os integrantes da ocupação que acontece no Residencial Limão, localizado no bairro Antônio Ferreira Borges. Os prédios fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida e estão ocupados por famílias desde dezembro do ano passado. Em caso de descumprimento, a administração municipal pode ter as verbas públicas bloqueadas.
Conforme decisão tomada na quarta-feira (15), a prefeitura deve fazer "o cadastro social de todos os ocupantes e o cadastro de quem atende aos critérios legais da lista de espera para ser beneficiado do condomínio" dentro do prazo de 60 dias – que passou a ser contado a partir dessa quinta-feira (23).
Famílias ocupam prédios em Cariacica
Assinado pelo juiz Luiz Henrique Horsth da Mata, da Quarta Vara Federal Cível de Vitória, o documento também afirma que a reintegração de posse pretendida pela Caixa Econômica deve "aguardar a criação da citada Comissão de Conflito Fundiário pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2)".
Em nota, a Prefeitura de Cariacica diz que foi notificada a respeito na última terça-feira (21) e está "avaliando a decisão para fins de cumprimento da ordem judicial, embora o município não seja parte do processo, uma vez que o condomínio em questão é de propriedade da Caixa Econômica Federal".
Em janeiro deste ano, outra decisão publicada na Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) proibiu que hajam novas ocupações em qualquer um dos prédios do Residencial Limão, sob pena de multa de R$ 1 mil. "Não poderá haver aliciamento de pessoas, incentivo ou promoção de qualquer ato de posse sobre os imóveis."
Quase a totalidade dos 480 apartamentos do condomínio está ocupada desde dezembro do ano passado, quando famílias da Grande Vitória invadiram os edifícios, alegando que não tinham onde morar após os estragos causados pelas fortes chuvas registradas no Espírito Santo, naquela época.
A construção dos prédios no bairro Antônio Ferreira Borges foi contratada ainda em 2018, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. No entanto, a empresa AB Empreendimentos – responsável pelas obras – paralisou as atividades antes da conclusão, em dezembro de 2020.
A ocupação irregular aconteceu dois anos depois, quando estava em trâmite a substituição da construtora. "Foi necessário adotar providências junto ao Judiciário para a reintegração de posse, após a qual será possível dar continuidade à obra e definir a nova data de entrega", informou a Caixa, na época.
De acordo com a nota enviada em janeiro, o banco acompanha o processo judicial e a empresa AB Empreendimentos está impedida de operar novos projetos da instituição. A reportagem de A Gazeta não conseguiu contato com a construtora, mas reforça que o espaço está aberto para manifestação da parte.
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