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Na avaliação do governador Renato Casagrande (PSB), a suspensão pela Justiça do contrato de desinfecção dos terminais e ônibus do Sistema Transcol firmado durante a pandemia da Covid-19 é marcada por “denuncismo” e “luta política”.
O chefe do Executivo estadual falou sobre o assunto nesta terça-feira (23), durante o início da concretagem da Ciclovia da Vida, obra que integra a modernização e ampliação da Terceira Ponte.
Casagrande explicou que o contrato de desinfecção dos terminais de ônibus foi feito, inicialmente, de forma emergencial, depois seguiu o trâmite do processo de pregão eletrônico, atendendo às normas legais, como consulta de preços. Ele afirma que tudo será explicado à Justiça.
A fala está relacionada à decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Vitória. Além de suspender o contrato, a Justiça determinou o bloqueio de bens do secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, e da empresa Salvador Empreendimentos.
A medida da juíza Heloisa Cariello tem caráter liminar e atende a uma ação popular para reparação de eventuais prejuízos aos cofres públicos decorrentes da dispensa de licitação na contratação.
A denúncia foi feita pelo deputado estadual Carlos Von (Avante). Ele é parte do grupo que faz oposição ao governo na Assembleia Legislativa. Von já protocolou outras ações contra o governo do Estado.
No documento, com base nas alegações do deputado, destaca-se que o governo do Estado contratou, reiteradamente e sem licitação, a Salvador Empreendimentos, empresa de obras de Anchieta, no Sul capixaba, que havia sido criada em 2013. Para desinfecção de terminais, o contrato previa o pagamento de R$ 12,56 milhões.
O valor inicial era de R$ 1,47 milhão, por 90 dias, e a contratação foi publicada no Diário Oficial de 13 de maio de 2020. Depois, ainda segundo a ação, foram apresentados seis aditivos, que elevaram o gasto previsto, ultrapassando os R$ 12,5 milhões.
Casagrande não quis comentar a decisão judicial, mas disse que o pedido “é uma luta política”.
“A gente vive no Brasil, no estado, uma indústria de denúncias, a litigância de má fé, que é contra a lei. Isso mostra a indústria e a busca de criar confusão, gerar dúvida. Isso é o normal da política, infelizmente. Infelizmente, a gente vive esse ambiente de denuncismo e busca insana de criar dificuldade para gente governar o estado", pontua.
O governador acredita que a decisão será revertida porque o serviço de higienização foi orientado em um acordo que previa a manutenção dos serviços de higienização e medidas de proteção contra a infecção do novo coronavírus.
"Nós temos um serviço que foi orientado em um pacto feito com diversas instituições de manter os terminais de ônibus neste momento de pandemia num cuidado muito maior que o normal. [Com a decisão] Esse serviço para, mas graças ao bom Deus, em um momento que a pandemia está em queda no estado. Isso não impede a circulação de ônibus", informa.
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