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Um pedido para que o julgamento das seis pessoas acusadas pelo assassinato da médica Milena Gottardi seja realizado fora de Vitória foi apresentado ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A defesa de Hilário Antonio Fiorot Frasson, ex-marido da vítima, pede que o júri popular seja realizado em Viana, na Grande Vitória, ou em Colatina, Noroeste do Estado.
O documento pede ainda a concessão de uma liminar para que o julgamento, marcado para o dia 8 de março, possa ser suspenso até que os desembargadores do TJES possam analisar a petição.
Assinado pelo advogado Leonardo Gagno, um dos trechos do pedido diz:“Diante da plausível possibilidade de um julgamento realizado por um conselho de sentença parcial, que se faz necessário a concessão da medida acauteladora para que se suspenda o julgamento até o julgamento do mérito do presente pedido de Desaforamento. Desta forma que, requeremos a Vossa Excelência que conceda a medida liminar para suspender o julgamento até o julgamento do mérito do presente pedido”.
O desaforamento - que é a troca do local do julgamento dos réus que, em geral, é feito onde aconteceu o crime -, foi distribuído para as Câmaras Criminais Reunidas, do TJES. O relator do processo é o desembargador Sergio Luiz Teixeira Gama. No andamento processual, nesta quinta-feira (04), não havia nenhuma decisão sobre o caso, que ainda não foi encaminhado para a manifestação do Ministério Público do Espírito santo (MPES).
O argumento para a troca de cidade onde será realizado o julgamento é de que o crime causou grande comoção e repercussão em Vitória, ganhando destaque na imprensa. A defesa assinala ainda que em decorrência disto, o réu Hilário Frasson já seria “um homem considerado culpado, mesmo antes de sua condenação efetiva”.
Aponta ainda que a data escolhida para o julgamento, dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, revela a imparcialidade do Juizado da Primeira Vara Criminal de Vitória, responsável pela condução do caso.
“Fica claro que o que pretende o juízo é promover um espetáculo, com posterior execução em praça pública! Um caso que já é tão explorado pela imprensa como feminicídio (mesmo que ainda não tenha havido condenação), sendo julgado no Dia Internacional da Mulher, certamente não é coincidência”, diz o texto da petição feita ao TJES.
O documento aponta ainda que o desaforamento - troca de cidade para o julgamento - já foi assegurado em outros tribunais. “Nos casos em que exista inequívoca necessidade de garantir ao réu um julgamento mais justo e imparcial”, assinala.
É dito ainda que o corpo de jurados - escolhido entre cidadãos da cidade onde ocorre o julgamento - “não possui a parcialidade que um caso tão complexo e onde a acusação já foi tão beneficiada pela imprensa e pela opinião popular, merece”.
Logo em seguida é proposto que a mudança do local de julgamento seja para a comarca de Viana, "por ser uma Comarca dentro da Região Metropolitana de Vitória”. Caso a sugestão não seja aceita, é sugerida a cidade de Colatina.
O crime aconteceu no dia 14 de setembro de 2017. Milena, de 38 anos, foi baleada com um tiro na cabeça, no estacionamento do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), em Vitória. Ela tinha acabado de sair do trabalho e estava acompanhada de uma amiga quando foi surpreendida por um homem que simulou um assalto. A morte foi declarada no dia seguinte.
Seis pessoas vão sentar no banco dos réus. O ex-marido da vítima, o ex-policial civil Hilário Antonio Fiorot Frasson, e o pai dele, Esperidião Carlos Frasson, são apontados como mandantes. Pela intermediação foram denunciados Valcir da Silva Dias e Hermenegildo Palauro Filho, o Judinho. A execução foi praticada por Dionathas Alves Vieira, réu confesso que contou com o apoio de Bruno Rodrigues Broetto, que forneceu a moto. Todos estão presos.
O advogado Renan Sales, que atua como assistente de acusação representando a família de Milena Gottardi, questiona o motivo do pedido da defesa de Hilário. “Por qual motivo os jurados de Vitória não seriam aptos a julgar o caso?”, indaga.
Para Sales, “desacreditar os jurados é desacreditar a Justiça”. “O réu, em outras palavras, dúvida da idoneidade e do caráter dos jurados, como se eles pudessem ser influenciados por notícias e desprezassem as provas dos autos”, diz.
O assistente de acusação explica ainda que esta mesma estratégia já foi feita durante o processo, quando, a defesa alegou que o juiz da Primeira Vara Criminal de Vitória, Marcos Pereira Sanches, não tinha imparcialidade para julgar o caso.
“Estão atuando com todas as forças para adiar o fim desse processo porque já sabem qual será o veredito. Essa estratégia nada mais é do que uma tentativa de tumultuar o processo que já está chegando perto de seu final”, assinala Renan Sales.
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