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A Justiça estadual decidiu manter a realização do julgamento dos seis acusados pelo assassinato da médica Milena Gottardi em Vitória. A expectativa agora é de que o Juizado da Primeira Vara Criminal da Capital marque uma nova data para que seja feito o júri popular.
O desaforamento - que é a troca do local do julgamento dos réus que, em geral, é feito onde aconteceu o crime -, havia sido solicitado pela defesa de Hilário Frasson, ex-marido da vítima e apontado como um dos mandantes do crime. A proposta era a de que o júri popular fosse transferido para uma cidade fora da Capital, com o argumento de imparcialidade dos jurados.
O pedido foi indeferido por unanimidade pelas Câmaras Criminais Reunidas, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) em audiência realizada na tarde desta segunda-feira (19). Os cinco desembargadores acompanharam o voto do relator do processo, Sergio Luiz Teixeira Gama, que assinalou não haver provas suficientes que justificassem o desaforamento do caso.
“O pedido veio desacompanhado de qualquer comprovação idônea e eficaz, sem prova de que os jurados estão sob influência, coagidos ou ameaçado. Fundamentos que embasaram o pedido são insuficientes para justificar o desaforamento”, destacou o relator.
A expectativa agora é pela marcação de uma nota data para a realização do julgamento.
O júri popular chegou a ser agendado para o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, mas foi suspenso por uma liminar - uma decisão provisória - concedida pelo desembargador Sergio Luiz Teixeira Gama no último dia 26 de fevereiro.
Para o assistente de acusação - que representa a família da vítima -, o advogado Renan Sales, o réu Hilário Frasson “tem medo de ser julgado”. “Ao contrário dele, as provas dos autos não mentem. Mais uma vez, com absoluta sabedoria, acertou o Tribunal de Justiça ao indeferir, por unanimidade, o pedido de desaforamento. Aguardamos, com ansiedade, a nova data do julgamento pelo Tribunal Popular do Júri”, destacou.
Sales informou ainda que as alegações apresentadas pela defesa de Frasson “são frágeis, genéricas e descabidas”. “Elas não encontram respaldo na legislação, bem como na jurisprudência. Não é crível acreditar que não haja sete pessoas que julguem de acordo com as provas do processo, de forma imparcial. Não temos dúvidas que o real objetivo do pedido foi apenas o de protelar”, assinalou Sales.
O advogado Leonardo Gagno, que faz a defesa de Hilário Frasson, informou que pretende recorrer contra a decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até mesmo apresentar uma ação constitucional de Habeas Corpus para discutir o desaforamento até nos tribunais de Brasília. “O relator se concentrou na visão jurídica dele da ausência de provas, no sentido de que os jurados de Vitória não estariam contaminados ou influenciados. E se amparou ainda nas informações encaminhadas pelo juiz”, disse.
Para Gagno, os moradores da Capital já condenaram Frasson. “Eles já têm uma pré-condenação. E o conselho de sentença é formado por pessoas que moram em Vitória e que podem ter sido influenciados pelas manifestações de filho, marido, esposa, companheiro. A sociedade já pré-julgou Hilário”, destaca.
O advogado informou ainda que vai fazer os recursos assim que for publicada a nova data do julgamento. “Não vamos ficar parados”, assinalou.
O assassinato aconteceu no dia 14 de setembro de 2017. Milena, então com 38 anos, foi baleada com um tiro na cabeça, no estacionamento do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), em Vitória. Ela tinha acabado de sair do trabalho e estava acompanhada de uma amiga quando foi surpreendida por um homem que simulou um assalto. A morte foi declarada no dia seguinte.
Seis pessoas, que já estão presas, vão sentar no banco dos réus:
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