Cidades do ES vão ter R$ 200 milhões para adaptação às mudanças climáticas

 O governo do Espírito Santo anunciou nesta quarta-feira (19) o aporte de R$ 200 milhões visando à execução de obras de prevenção, recuperação e reconstrução de áreas atingidas por desastres naturais nas cidades capixabas, em meio às mudanças climáticas. Os recursos deverão ser repassados aos municípios por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento  Municipal (Fundo Cidades).

A portaria que oficializa a iniciativa do Executivo estadual deverá ser publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial do governo. O anúncio do repasse dos investimentos ocorreu na tarde desta quarta (19), em evento com a presença de prefeitos, em Vitória.

Conforme documento do governo do Estado, as cidades contempladas com os recursos do Fundo Cidades, nesse caso, deverão priorizar projetos e obras de infraestrutura a prevenção e redução de desastres climáticos.

A documentação encaminhada pelas prefeituras visando ao recebimento da verba será analisada pela Secretaria de Estado de Governo (Seg). Os municípios ainda deverão informar a previsão de início e fim da conclusão dos projetos contemplados por recursos do Fundo estadual.

A adesão dos municípios aos recursos oriundos do governo passa pelas seguintes etapas: análise técnica do Plano de Aplicação e de parecer técnico da Comissão de Apoio do Fundo Cidades, formada por representantes das Secretarias do Governo (SEG), da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), além do Corpo de Bombeiros Militar, da Defesa Civil Estadual, da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e do Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).

Entre os critérios de análise estão o grau de risco da área, o número de pessoas diretamente beneficiadas, relevância de ameaças e vulnerabilidade e garantia de segurança hídrica. De 2023 a 2026, a previsão é de que o governo invista aproximadamente R$ 1 bilhão com recursos do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas nos municípios.

“O Espírito Santo é referência nas políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas. Somos o Estado que mais faz obra em infraestrutura, mesmo tendo a menor carga tributária do País. Em 2023, anunciamos o Fundo Cidades - Adaptação às Mudanças Climáticas para estimular que os gestores municipais dessem prioridade ao aumento da resiliência das cidades para enfrentar as mudanças do clima”, afirmou o governador Renato Casagrande (PSB).

O Fundo Cidades foi instituído em 2013 como ferramenta de apoio aos municípios capixabas em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Estado naquele mesmo ano. O objetivo era aumentar a capacidade de resposta das cidades à destruição causada pelo fenômeno climático extremo. Entre 2015 e 2018, o Fundo Cidades permaneceu inativo.

Em 2019, a transferência direta de recursos aos municípios foi retomada. Entre 2020 e 2022, foram feitos repasses, respectivamente, para a compensação de perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais e para promoção de equilíbrio regional no desenvolvimento do Estado.

Em 2023, foi lançado o Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, visando ao desenvolvimento sustentável dos municípios e à redução dos impactos ambientais causados pelas mudanças climáticas, amenizando as consequências da incidência de chuvas extremas e períodos de déficit hídrico, e promovendo a preservação da vida e do meio ambiente.