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O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (10), a segunda fase do programa CNH Social 2024, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES). Ao todo, serão 3.500 carteiras de motorista gratuitas. Para concorrer a uma vaga, o interessado deve se inscrever no site Detran até o dia 29 de setembro.
As oportunidades são para obter a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); e, para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta). Vale destacar que, após realizada a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.
De acordo com o Detran|ES, somente pessoas cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal podem se inscrever. A lista com os nomes dos selecionados no programa será divulgada no dia 14 de outubro, às 12h, no site do órgão de trânsito estadual.
Para se inscrever, o interessado deve seguir os seguintes passos:
Pessoas com Deficiência (PCD) têm 5% das vagas garantidas por meio de reserva específica para esse público. Todo o processo é custeado pelo governo. Porém, caso a pessoa falte, deverá pagar a taxa de remarcação da prova e as taxas cobradas pela autoescola.
Conforme o Executivo estadual, as vagas anunciadas têm como foco a inserção de pessoas no mercado de trabalho. Por isso, além da habilitação, os beneficiários que tiveram sua última CNH emitida com o benefício CNH Social podem passar pela etapa de capacitação. Nela, são ofertados cursos especializados e atualização para condutores profissionais.
Os aulas ofertadas são: transporte de produtos perigosos, transporte de escolar, transporte de passageiros, transporte de carga indivisível e de veículos de emergência, mototáxi ou motofrete.
O condutor deverá comparecer, pessoalmente, a uma empresa credenciada para fazer a inscrição no curso de sua escolha. Além disso, é necessário ter mais de 18 anos e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses. Também é preciso não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH. Veja para conhecer as clínicas credenciadas.
Das 3.500 inscrições, 455 são destinadas para os egressos do sistema prisional a partir de Cooperação Técnica firmada entre o Detran|ES e a Secretaria da Justiça (Sejus). Caso essas vagas reservadas não sejam preenchidas, o quantitativo vago será revertido para ampla concorrência.
A manifestação de interesse nas vagas deverá ser realizada pelo interessado junto à Sejus, que remeterá a listagem dos candidatos ao Detran|ES.
Segundo o governo, a seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no CadÚnico.
"São considerados os seguintes critérios: menor renda per capita; maior número de componentes no grupo familiar; candidatos com Ensino Fundamental completo; beneficiário do Bolsa Família e data e hora de inscrição", informou o Governo do Estado.
Caso os contemplados com as vagas não concluam o processo de matrícula ou um candidato abandone as aulas de formação de condutores, a pessoa será desclassificada. Nesse caso, a lista de suplentes será acionada conforme a classificação.
Por isso, o governo estadual pede que quem não for classificado fique atento à lista de suplência. Ela será divulgada no dia 16 de dezembro, a partir de 12h, também no site do Detran|ES.
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