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O governo do Espírito Santo lançou, nesta terça-feira (2), mais uma edição do programa CNH Social, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). Serão 7 mil carteiras de motoristas gratuitas no ano de 2024 para todo o Estado, com vagas divididas em duas fases ao longo do ano.
As inscrições para a primeira fase, com 3.500 vagas, já começaram e seguem abertas até 23h59 do dia 20 de abril de 2024, exclusivamente no site oficial do Detran|ES, www.detran.es.gov.br. As vagas são para obter a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); e, para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).
A lista com os nomes dos selecionados no programa será divulgada no dia 6 de maio, às 12h, no site do Detran|ES.
Neste ano, além de 5% das vagas reservadas para Pessoa com Deficiência (PCD), também serão destinadas 8% das vagas para os egressos do sistema prisional a partir de Cooperação Técnica firmada entre o Detran|ES e a Secretaria da Justiça (Sejus). Caso essas vagas reservadas não sejam preenchidas, o quantitativo vago será revertido para ampla concorrência.
“O CNH Social é um programa que me alegra muito. Um programa que proporciona oportunidades às pessoas que mais necessitam. Essa é a razão da existência do serviço público. Nós queremos um Estado que seja eficiente, que tenha boas políticas públicas e o CNH Social é um programa que reduz a desigualdade. Quanta gente gostaria de ter uma carteira de motorista para trabalhar, mas não tem condições de arcar com esses custos. Por isso é muito bom ver quantas pessoas conquistaram um emprego após obter a CNH por meio do programa”, afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.
Os candidatos que não forem selecionados nesta lista terão ainda uma nova oportunidade de serem contemplados na chamada única de suplentes, que será divulgada no dia 8 de julho, a partir de 12h, também no site do Detran|ES. A lista de suplentes tem o objetivo de oferecer as vagas não preenchidas após desclassificação de candidatos selecionados na primeira lista que não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de habilitação. Os contemplados devem se atentar aos prazos, de matrícula e das etapas do processo de habilitação.
Para se inscrever, o interessado deverá acessar o site www.detran.es.gov.br, entrar no banner ou no botão do programa ‘CNH Social’ na página principal e inserir as informações pessoais solicitadas. Todos os dados informados devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico.
Serão considerados os cadastros ativos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 9 de fevereiro de 2024.
O candidato deverá selecionar, também, a categoria desejada, entre as seguintes opções: Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro) para quem ainda não é habilitado. Quem já tem carteira de motorista poderá selecionar Adição de categoria A (moto), Adição de Categoria B (carro), Mudança para Categoria D (ex.: van e ônibus) ou Mudança de Categoria E (ex.: caminhão e carreta). Vale destacar que, após realizada a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.
As vagas são distribuídas da seguinte forma: 40% para a primeira habilitação (A ou B); 20% para a Adição de Categoria A ou B; e 40% para a Mudança de Categoria D ou E. O objetivo é dar um foco na capacitação profissional, visando oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.
Para se inscrever, os egressos do sistema prisional deverão ser devidamente registrados junto à Secretaria da Justiça (Sejus), por meio do Escritório Social, e atender aos requisitos previstos no edital do programa. Ao todo, são 270 vagas destinadas a este público.
A manifestação de interesse nas vagas deverá ser realizada pelo interessado junto à Sejus, que remeterá a listagem dos candidatos ao Detran|ES. Os egressos serão selecionados até o limite de 8% das vagas que serão disponibilizadas ao segmento específico. Em caso de vacância das vagas reservadas, estas serão revertidas para a ampla concorrência.
“É uma iniciativa que gera cidadania e abre portas para o mercado de trabalho. O momento da saída da prisão é de vulnerabilidade e quando estimulamos recomeços, como a oportunidade de obter uma carteira de motorista, promovemos também a transformação de vidas. Essa rede de apoio ofertada aos egressos é de suma importância para a reinserção social e a redução da reincidência criminal”, comentou o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco.
A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considerando os seguintes critérios: menor renda per capita; maior número de componentes no grupo familiar; candidatos com Ensino Fundamental completo; beneficiário do Bolsa Família; e data e hora de inscrição.
Os candidatos selecionados no Programa CNH Social realizam todo o processo de habilitação até a obtenção da CNH gratuitamente. O beneficiário tem direito aos seguintes procedimentos: captura biométrica na agência do Detran|ES; exames médicos e psicológicos em clínica credenciada ao Detran|ES; um exame toxicológico para as categorias D ou E em laboratório credenciado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran); 20 Aulas teóricas e práticas na autoescola; três reprovações, seja na prova teórica ou prática; duas aulas extras (em caso de reprovação na prova prática, apenas o candidato que não reprovou na prova teórica terá direito). Em caso de falta, o candidato deverá pagar a taxa de remarcação da prova e as taxas cobradas pela autoescola.
Além da habilitação, os beneficiários que tiveram sua última CNH emitida com o benefício CNH Social também poderão passar pela etapa de capacitação, que oferece cursos especializados e atualização para condutores profissionais visando a capacitar e qualificar os condutores a fim de profissionalizá-los, aumentando, assim, a empregabilidade.
São oferecidos os seguintes cursos especializados: transporte de produtos perigosos, transporte escolar, transporte de passageiros, transporte de carga indivisível e transporte de veículos de emergência, mototáxi ou motofrete. As empresas credenciadas que oferecem os cursos profissionalizantes estão disponíveis aqui. O condutor deverá comparecer, pessoalmente, a uma empresa credenciada para fazer a inscrição no curso de sua escolha.
Para se matricular em um Curso Especializado para Profissionais é necessário ter tido sua última CNH emitida com o benefício CNH Social; ser maior de 21 anos; estar com a CNH válida; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses; e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH.
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