Mais de 200 câmeras de videomonitoramento instaladas por um comerciante no Centro de Vitória estão sendo retiradas após uma  uma ação movida pelo então vereador de Vitória, André Moreira, do PSOL, junto ao Ministério Público Estadual (MPES) e também apresentada à concessionária de energia elétrica EDP, em fevereiro do ano passado. O pedido foi feito em 2023 após uma moradora da região reclamar por não saber como a imagem dela estaria sendo usado pelo comerciante.

As câmeras pertencem a Eugenio Martini, que há mais de 15 anos atua informalmente no monitoramento de vias públicas na região central da Capital. Segundo ele, a maioria dos equipamentos foi instalada em parceria com outros comerciantes locais, que forneciam as câmeras e a energia, enquanto ele ficava responsável pela instalação e monitoramento.

Em alguns casos, o próprio Eugenio arcava com os custos para cobrir áreas consideradas críticas, como a subida para a Catedral Metropolitana nos arredores do Hospital do Servidor, onde já retirou 6 câmeras do local conhecido como "corredor dos ladrões".

Em entrevista, o advogado e ex-vereador André Moreira, defendeu a iniciativa como uma forma de proteger os direitos dos cidadãos.

“Só para você ter uma ideia, nem uma empresa de segurança privada, registrada na Polícia Federal, pode sair fiscalizando o espaço público se não for contratada para proteger um cliente específico. Colocar câmeras pela cidade inteira, como ele fez, é usurpar uma atribuição que é exclusiva do poder público. Além disso, havia suspeita de que ele estivesse usando postes da EDP e até se apropriando da energia elétrica, o que pode configurar furto”, argumenta.

Sobre a acusação de estar roubando energia, o que poderia gerar um processo ainda maior, Martini se defendeu das citações.

“O delegado me perguntou se eu estava roubando energia do poste, mas não é nada disso. O comerciante me pede para colocar a câmera, ele mesmo compra o equipamento, me fornece a energia e eu instalo. A gente monitora junto. Perguntaram se a Prefeitura sabia, e eu disse que sim. Eu tenho um grupo com a Guarda Municipal, inclusive quem criou foi a própria Guarda, não fui eu. Eu sou parceiro deles. Os comerciantes sabem que eu acompanho o sistema. Eles me chamam, eu vou lá, fiscalizo e vejo se está tudo certo com a câmera. Foi tudo feito de forma muito transparente", pontuou.

André Moreira também levantou preocupações em relação à privacidade das pessoas e também pelo fato da ausência de fiscalização sobre quem visualiza e armazena as imagens, já que a denúncia teve origem com a reclamação de uma moradora.

Apesar da retirada, Martini afirma que as câmeras ajudaram a reduzir furtos, identificar criminosos e até encontrar documentos e animais perdidos. “Eu acredito que a gente já ajudou em milhares de casos. Semana passada mesmo uma câmera nossa ajudou a identificar o carro usado em um assalto durante a missa. A gente viu a placa e passamos para a delegacia", salientou o comerciante.

O advogado ainda afirma que os crimes que utilizaram como prova o material das câmeras do comerciante podem ser anulados.

"A Constituição é clara: você não pode processar alguém com prova obtida de forma ilegal. Aquela câmera na porta da casa dele, tudo bem, mas espalhar câmeras pela cidade e usar essas imagens como prova é ilegal. Isso é uma violação do direito — equivale a uma interceptação telefônica feita sem autorização judicial. Falta conhecimento jurídico, e aí o sujeito acha que está fazendo um bem, quando, na verdade, está ferindo garantias fundamentais”.

A repercussão do caso mobilizou autoridades e moradores da região. Martini relata ter recebido ligações de vereadores, deputados e secretários lamentando a decisão.

Ele estuda, agora, alternativas legais para retomar o projeto com apoio da prefeitura, como a instalação de câmeras em pilaretes na calçada, com autorização oficial, e gestão compartilhada entre comerciantes e a Guarda Municipal.

Em nota, a EDP informou que não é parte na ação e apenas cumpre com as resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão regulador do setor, e segue as normas técnicas, visando preservar a qualidade e segurança da rede elétrica e a integridade física das pessoas. Destaca, ainda, nos termos da Lei Geral de Telecomunicações, que apenas as empresas de telecomunicações de interesse coletivo possuem o direito ao compartilhamento dos postes de distribuição de energia elétrica.