Como em outros Estados, judicialização traz incerteza ao calendário escolar no ES

Mesmo com o calendário de volta às aulas presenciais definido pelo governo do Estado, batalhas judiciais podem atrasar o retorno dos alunos e professores às salas de aula em 2020

Assim como aconteceu nos Estados do Amazonas, Maranhão, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, o Espírito Santo vive a judicialização da volta às aulas presenciais. O primeiro impasse capixaba foi registrado nesta quarta-feira (30), quando a Justiça suspendeu o retorno das atividades presenciais nas escolas da rede particular.

Especialistas em educação apontam que a incerteza quanto à data definitiva do retorno confunde alunos, professores e pode prejudicar o processo ensino-aprendizagem dos estudantes que foram submetidos às atividades remotas desde o mês de abril – no caso dos matriculados nas escolas da rede estadual.

A retomada dos trabalhos estava autorizada pelo governo do Estado a partir do próximo dia 5. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª região determinou a suspensão enquanto não houver a garantia de que as instituições estão preparadas para receber os alunos da educação infantil ao ensino médio.

A juíza Alzenir Bollesi de Pla Loeffler ressalta que, embora os protocolos sanitários para a retomada das atividades tenham sido estabelecidos pelo governo do Estado, não é possível assegurar, no contexto atual, que todas as escolas vão adotar as medidas necessárias para o controle e prevenção da Covid-19.

A ação foi ingressada pelo Sindicato dos Professores do Espírito Santo (Sinpro). O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Espírito Santo (Sindieducação) também conseguiu uma decisão favorável da Justiça nesta quarta-feira.

A juíza Valéria Lemos Fernandes Assad emitiu um despacho intimando o governo do Estado e o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES) a se manifestarem, em até 48 horas, sobre a volta às aulas que, na avaliação da entidade que representa os funcionários, não é adequada no momento pelos riscos relacionados à Covid-19.

Também nesta quarta, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) acionou a Justiça pela suspensão de autorização de funcionamento das escolas de Educação Infantil e de Ensinos Fundamental e Médio no Espírito Santo. A Informação foi confirmada pelo diretor estadual do Sindicato, Gean Carlos Nunes de Jesus.

BATALHA JUDICIAL

Para a professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e doutora em Educação, Cleonara Maria Schwartz, essas batalhas judiciais impactam as famílias dos estudantes e toda a comunidade escolar. Na avaliação dela, o diálogo é a principal alternativa para que todos sejam contemplados na tomada de decisões.

A especialista destaca a importância das discussões trabalhistas e reforça que o envolvimento de todos os agentes contribui para uma decisão coletiva favorável à maioria dos envolvidos, sejam os que desejam a volta das atividades presenciais e também aqueles que não se sentem seguros com a retomada.

ESCOLAS PARTICULARES

O Sinepe-ES foi procurado para falar sobre o assunto e informou, por meio da assessoria de imprensa, que teve conhecimento da decisão de tutela antecipada promovida pelo sindicato dos professores do Espírito Santo em favor do não retorno às aulas presenciais. Desta forma, estuda junto ao seu colegiado de advogados os meios legais e jurídicos para o cumprimento das normas estabelecidas no decreto que possibilitou o retorno gradual e seguro das atividades presenciais nas instituições educacionais capixabas.

O QUE DIZ O GOVERNO

O procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, disse que vai recorrer nesta quinta-feira (01) da liminar que suspendeu a volta às aulas presenciais na rede particular do Espírito Santo. Sobre a suspensão das aulas nas escolas particulares, o procurador afirma que a decisão partiu de “algumas premissas equivocadas”.

Na avaliação dele, a magistrada considerou que o governo do Estado não teria ouvido sindicatos e nem os profissionais da área da Educação antes de adotar as medidas anunciadas. Como resposta, Rodrigo ressalta a criação do grupo de trabalho, que une as Secretarias de Estado da Educação (Sedu) e Saúde (Sesa).

Outro ponto levantado pelo governo é que a juíza condicionou o retorno somente quando as escolas comprovarem que tem condições de cumprir o protocolo de biossegurança estabelecido. Para Rodrigo, primeiro as escolas precisam voltar às atividades. Ele destaca que o documento autoriza, mas não obriga o retorno.

“Os sindicatos todos foram convidados. Vários participaram ativamente dessas reuniões e discussões. Só após um amadurecimento, a Sedu disponibilizou na internet, para consulta pública, o protocolo para retorno das atividades presenciais. Somente depois disso tudo é que o governo decidiu o retorno das atividades presenciais.”

CONFIRA O CALENDÁRIO DO GOVERNO

• DIA 5
  
  Rede privada – Estão autorizadas a retomarem atividades do Ensino Infantil, Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio
  Educação Infantil –  As instituições privadas e os municípios foram autorizados a retomarem com atividades para creche e pré-escola, desde que em pequenos grupos.

• DIA 13
  
  Rede municipal – Foram autorizadas a retomarem as aulas do Ensino Fundamental I e II. A decisão, no entanto, fica a critério dos prefeitos, que podem escolher retomar as atividades a partir deste dia ou manter o ensino em sistema remoto. 
  Rede estadual – Aulas presenciais vão ser retomadas no Ensino Médio, num sistema híbrido semanal. Isto significa que metade dos alunos vai para as escolas e a outra metade fica em casa, em ensino remoto. Na semana seguinte ocorre o contrário. 

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