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A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (Ceturb-ES) vai realizar licitações para a contratação dos serviços de gestão da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol (ES 060) até o km 67,5, incluindo atendimento pré-hospitalar, operação de tráfego, arrecadação do pedágio e, posteriormente, de iluminação. O órgão do governo estadual assume a estrutura em 22 de dezembro, quando vence o contrato com a Rodosol, atual concessionária que administra as vias.
A contratação de empresa para a prestação de serviços de atendimento pré-hospitalar será realizada no dia 12 de dezembro de 2023, com abertura e sessão da disputa a partir das 14h. No mesmo horário, será realizado o pregão para a contratação de empresa ou consórcio de empresas para a prestação de serviços de operação de tráfego rodoviário, compreendendo o serviço de controle operacional.
Já no dia 15 de dezembro, com abertura às 14h, ocorrerá o pregão para a contratação de empresa para a prestação de serviços de operação, manutenção e arrecadação nas praças de pedágio da ES 060, compreendendo os serviços de segurança e logística.
Em breve será publicado o edital para a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas e pontos de iluminação pública da Terceira Ponte, Ciclovia da Vida, acesso às praças de pedágio e do Serviço de Auxílio ao Usuário (SAU).
Os interessados poderão acessar os editais por meio dos sites: www.ceturb.es.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (27) 3232-4562, das 8h às 12h e de 13h as 17h.
Foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo no fim de outubro a lei que permite à Ceturb assumir a gestão temporária da Terceira Ponte, incluindo a Ciclovia da Vida, e a Rodovia do Sol.
O texto tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa e recebeu parecer favorável em plenário nas comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças. O envio do projeto à Assembleia foi necessário porque a atribuição não constava entre aquelas de competência da Ceturb.
Ficou definido que a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp) efetuará a regulação, o controle e a fiscalização da prestação de todos os serviços, continuando com a cobrança da Taxa de Regulação e Fiscalização. Também caberá à agência a definição das tarifas de pedágio na ponte e na rodovia.
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