A Justiça afastou uma conselheira tutelar de Ecoporanga por atuar de maneira incompatível com a função, permitindo que crianças e adolescentes vivessem em situação de vulnerabilidade psicossocial, enquanto afastava outros menores de idade das próprias famílias, ilegalmente.
Divulgada nesta sexta-feira (21) pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a decisão aponta que Marilza da Silva Batista agia dessa forma desde 2016, quando assumiu o cargo. Por isso, atualmente, ela responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa e abuso de autoridade.
Conforme apontado pelo inquérito civil instaurado em 2018, a conselheira induzia adolescentes a denunciarem práticas de abusos sexuais, com o encaminhamento deles para exame de conjunção carnal de forma infundada, e realizava a retirada arbitrária de crianças e adolescentes dos genitores.
Além dessas práticas, devido ao relacionamento íntimo de amizade e afeto com determinadas pessoas, ela elaborava relatório falso sobre a situação familiar, a fim de que os protegidos não fossem afastados do núcleo familiar, ainda que fossem submetidos às mais diversas situações de vulnerabilidade psicossocial.
Durante a investigação, o MPES ouviu colegas de trabalho e jovens que foram retirados dos respectivos lares. Duas adolescentes, por exemplo, teriam ido para uma casa de passagem por terem sido supostamente abandonadas pelos pais. Porém, uma averiguação constatou que o abandono não aconteceu.
Juiz responsável pela decisão, Bruno Fritoli Almeida resumiu a postura da conselheira como antiética, antissocial, desrespeitosa e descumpridora das normas e hierarquia. Bem como entendeu que ela cometeu práticas ilícitas de maneira reiterada, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA).
Assinado no último dia 13 de julho, o documento da Vara Única de Ecoporanga também revela que, algumas vezes, Marilza da Silva Batista teria contado com a participação de outros conselheiros que ainda estão sendo investigados em outros inquérito civil. O número de servidores possivelmente envolvidos não foi divulgado.
Secretária de Assistência Social de Ecoporanga, Vanusa da Silva Bispo garantiu que a conselheira Marilza da Silva Batista já foi afastada do cargo, na última terça-feira (18). Segundo ela, a servidora estava no segundo mandato e no quinto ano de atuação. Ou seja, exercia o cargo desde janeiro de 2016.
Também presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Vanusa afirmou que as denúncias recebidas pela entidade sobre a atuação da conselheira foram encaminhadas ao MPES e que houve colaboração com a Justiça. Uma nota oficial de esclarecimento deve ser divulgada ainda nesta sexta-feira (21).
A Gazeta também tentou contato com o advogado de defesa da acusada, mas não obteve sucesso.
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