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O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo (CEDH) pediu o afastamento dos policiais militares que estavam na ação que resultou na morte de um suspeito rendido na manhã desta quarta-feira (1), no bairro São Geraldo, em Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo.
Imagens de uma câmera de segurança flagraram o momento em que o homem aparece já rendido e mesmo assim é baleado e morto à queima roupa por um dos policiais.
Por nota, o CEDH afirma que as imagens “mostram claramente a execução do jovem pelos policiais militares, sem qualquer justificativa ou motivo que pudesse justificar tal violência. É inaceitável que agentes do Estado, responsáveis pela proteção da sociedade, ajam de forma tão desumana e arbitrária, violando os direitos mais fundamentais da pessoa humana”.
“Diante desses fatos, o Conselho Estadual de Direitos Humanos exige a instauração imediata de inquérito policial militar para averiguação e investigação de todas as circunstâncias do fato ocorrido, bem como o afastamento preventivo cautelar dos policiais militares das atividades operacionais", completa a nota do conselho.
Em um primeiro momento, as imagens mostram o rapaz sentado. Depois ele se levanta, parece conversar com o policial e se aproxima de um muro. O PM segue com a arma apontada, até que realiza os disparos. A vítima cai no chão e o policial se afasta.
Segundo informações do colunista Leonel Ximenes, de A Gazeta, a vítima morreu e era um adolescente de 17 anos com passagens pela polícia por crimes análogos a tentativa de homicídio, tráfico de drogas, ameaça e posse/porte ilegal de arma.
Ainda de acordo com fontes do colunista, o jovem teria chegado morto ao Hospital Menino Jesus, na mesma cidade da ocorrência. Em seguida, no final da manhã, o corpo foi encaminhado para o Serviço Médico Legal (SML) de Linhares, que é o mais próximo da região.
A Defensoria Pública do Estado, por meio da Coordenação de Direitos Humanos, também pediu o afastamento dos policiais No documento, enviado à Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (Sesp), a Instituição recomenda também que o Estado adote, em caráter de urgência, a instalação de câmeras de videomonitoramento nos uniformes dos agentes.
Por nota, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), através da Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar Estadual e da Promotoria de Justiça de Pedro Canário, informa que já está fiscalizando e acompanhando com rigor as apurações do caso, para posterior a adoção das medidas cabíveis e previstas em lei, ao final das investigações.
“O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, em seu compromisso intransigente com a defesa e promoção dos Direitos Humanos, vem por meio desta, manifestar sua indignação e perplexidade diante da ação de policiais militares no norte do estado que resultou na morte de um jovem que estava algemado e sob custódia policial".
O CEDH teve acesso às imagens de uma câmera de segurança que mostram claramente a execução do jovem pelos policiais militares, sem qualquer justificativa ou motivo que pudesse justificar tal violência. É inaceitável que agentes do Estado, responsáveis pela proteção da sociedade, ajam de forma tão desumana e arbitrária, violando os direitos mais fundamentais da pessoa humana.
Diante desses fatos, o Conselho Estadual de Direitos Humanos exige a instauração imediata de inquérito policial militar para averiguação e investigação de todas as circunstâncias do fato ocorrido, bem como o afastamento preventivo cautelar dos policiais militares das atividades operacionais.
Solicitamos também a celeridade na apuração desse caso, assim como no efetivo combate às diversas formas de violência praticadas por policiais nas periferias que ceifam vidas e violam direitos humanos. É preciso que o Estado cumpra seu papel de garantir a segurança pública, mas sem recorrer a práticas abusivas e ilegais que comprometem a democracia e o Estado de Direito.
Por fim, o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo reafirma seu compromisso com a defesa dos Direitos Humanos e da dignidade da pessoa humana, e seguirá atento e vigilante na denúncia e combate a quaisquer formas de violação desses direitos.”
Nas redes sociais, o governador do Estado, Renato Casagrande, se pronunciou sobre as imagens e disse que não condizem com o dever da PM. O governador ainda afirmou que determinou que sejam tomadas as providências imediatas para que o caso seja apurado.
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