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A Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) decidiu socorrer as empresas que operam no sistema Transcol com o pagamento do combustível dos ônibus pelos próximos três meses devido à crise no setor decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O custo total é da ordem de R$ 18 milhões e está sendo assumido pelo governo como forma de compensar a drástica redução no número de passageiros.
O secretário Fábio Damasceno explica que, por se tratar de concessão pública, as empresas não podem deixar de operar, mesmo com a diminuição da demanda. Atualmente, segundo ele, os ônibus circulam com uma média de 30% de passageiros, mas a frota gira em torno de 80% e, em algumas linhas mais sobrecarregadas, até 100%.
"Nós obrigamos, por questão de pandemia, as empresas a operar muito mais do que a necessidade. Pagar o diesel é uma medida que contribui para equilibrar melhor o sistema", argumenta.
A obrigação a que se refere Damasceno diz respeito às medidas que são necessárias para garantir o distanciamento social entre os passageiros de ônibus, como só poder transportar as pessoas sentadas. Assim, é preciso colocar mais veículos em circulação para realizar a operação.
O combustível, segundo o secretário, representa cerca de 25% dos custos das empresas. A Semobi fez cotação no mercado, e o valor mais barato foi junto à Petrobras, com a qual a secretaria fez contrato pelos próximos três meses.
Além do diesel, a Semobi mantém o pagamento do subsídio do valor da passagem. A despesa mensal do governo com o financiamento de parte da tarifa era, em média, de R$ 15 milhões antes da pandemia. Como a demanda reduziu, esse custo agora é menor para o governo, e em abril foi da ordem de R$ 6 milhões.
"Acompanhamos dia a dia o setor para que possamos manter a sua sustentabilidade, principalmente sem demissões. São 7,5 mil colaboradores no sistema e não podemos, além da crise na saúde, ter um agravamento na área social com o aumento do desemprego. Estamos avaliando outras medidas, que serão adotadas conforme a necessidade", frisa Damasceno.
Em Vitória e Vila Velha há operação de linhas municipais. Na Capital, inclusive, a queda na receita de uma empresa levou ao atraso no pagamento de trabalhadores e houve paralisação das atividades. A Justiça determinou a suspensão do movimento.
A Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran), por nota, informou que, desde o início da pandemia e consequente redução da demanda, colaborou para que o sistema de transporte púbico municipal operasse dentro da normalidade. Destaca que remanejou linhas, alterou horários e fez ajustes na operação diária, de acordo com a nova demanda apresentada que provocou grande e repentina redução de usuários.
Quanto à paralisação, notificou as empresas e solicitou providências, pois os prazos previstos na Lei de Greve não foram cumpridos. A Setran destaca, ainda, que uma decisão da Justiça do Trabalho, expedida no final da tarde desta terça-feira (28), determinou a volta da operação do sistema, considerado serviço essencial.
As empresas devem voltar a operar, imediatamente, com 100% da frota programada para o período da pandemia para Unimar e Grande Vitória e 30% da frota programada para o período da pandemia para Viação Tabuazeiro.
Já em Vila Velha, também por nota, a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, informa que está estudando, em conjunto com a empresa que opera na cidade, as medidas que podem ser tomadas para minorar a situação agravada pela pandemia de coronavírus.
Esclarece que, do ponto de vista econômico, a Covid-19 está afetando vários segmentos empresariais, incluindo a própria prefeitura com uma possível queda de receita. Informa, ainda, que antes mesmo da disseminação da doença, a empresa estava em franco processo de integração ao sistema Transcol, que é gerido pelo Governo do Estado.
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