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Dos 24 municípios notificados em março pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) por não terem estrutura adequada para armazenar vacinas contra a Covid-19, 18 ainda não atenderam a determinação do órgão de controle. Por serem sensíveis à variação de temperatura, as doses de imunizantes precisam ser armazenadas em câmaras frias, porém, um relatório do TCES aponta que, entre os notificados, apenas seis substituíram as geladeiras domésticas para as vacinas pelo equipamento adequado.
As vacinas distribuídas no Estado devem ser mantidas em uma temperatura compreendida entre 2°C a 8°C. A utilização de refrigeradores domésticos traz o risco de variações de temperaturas e a consequente inativação dos componentes da vacina.
As prefeituras tiveram 20 dias para se readequarem. Os seis municípios que atenderam à determinação do TCES são Alegre, Brejetuba, Cariacica, Guarapari, Irupi e João Neiva. Ainda assim, a determinação foi atendida parcialmente, pois faltaram ser enviados documentos comprobatórios. Os municípios foram notificados para comprovar a instalação dos equipamentos.
Outras nove cidades informaram estar com o processo de aquisição do equipamento em andamento, e que por isso, foi dada a determinação de um novo prazo de 20 dias para concluir a compra dos equipamentos. Foi o caso de Aracruz, Domingos Martins, Fundão, Jaguaré, Linhares, Muniz Freire, Piúma, Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa.
Foram notificadas, entre essas nove cidades com a compra dos equipamentos em andamento, Aracruz, Domingos Martins, Fundão, Jaguaré, Linhares, Muniz Freire e Piúma, além de Governador Lindenberg e Irupi, para que informem quais medidas estão sendo tomadas para armazenamento dos imunizantes até que as câmaras adquiridas sejam instaladas.
Na sexta-feira (14), o Tribunal de Contas publicou uma decisão monocrática do conselheiro Domingos Taufner, ao apresentar o relatório, determinando mais 20 dias para as demais cidades regularizarem a estrutura para a manutenção das doses de vacina.
Taufner sugeriu a multa para seis secretários municipais de Saúde, que não apresentaram documentos e que, por isso, foi considerado que as determinações não foram atendidas. São elas as cidades de Apiacá, Conceição da Barra, Ibitirama, Marechal Floriano, Mimoso do Sul e Rio Bananal. A sugestão ainda precisa ser aprovada no Plenário da Corte de Contas.
Em março, a área técnica do TCES analisou os Planos Municipais de Imunização contra a Covid-19, a capacidade de mão de obra e de armazenamento das vacinas e o registro dos imunizados.
Tendo em vista as fragilidades apontadas no primeiro relatório, a equipe de auditoria entendeu que era necessário realizar fiscalização in loco nas salas de vacinação. Ainda em março, foram visitados os 78 municípios do Estado do Espírito Santo, selecionando de duas a três salas de vacinação em cada município, totalizando 156 salas de vacinação.
Os auditores verificaram se a rede de frios dos municípios se encontrava preparada para o armazenamento e refrigeração dos imunizantes, se os municípios possuíam computadores com internet para realizar os registros e se as instalações das salas de vacinação estavam adequadas para atender a população.
Entre os problemas mais graves identificados, observou-se que 24 municípios utilizavam refrigeradores domésticos para armazenamento de vacinas, e dentre esses, dois municípios não possuíam nenhuma câmara refrigerada em funcionamento.
Em razão disso, o TCES emitiu uma medida cautelar para que os municípios adequassem a rede de frios. Posteriormente, eles foram ouvidos pelo Tribunal para comunicar sobre as providências adotadas.
As 18 prefeituras foram acionadas pela reportagem neste domingo (16) para se manifestar sobre o assunto.
Santa Leopoldina informou, em nota, que o município já possui câmara fria e que receberá outra da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), "o que é suficiente para armazenar as vacinas disponíveis".
A prefeitura de Rio Bananal afirmou que já fez a compra, porém a empresa pediu até 60 dias para entregar devido à escassez da matéria-prima.
A secretaria de Saúde de Aracruz disse que está em processo de compra de 15 refrigeradores científicos. O processo de dispensa de licitação segue determinação do Governo do Estado e tem previsão de 15 dias para serem cumpridos os trâmites necessários.
Em Venda Nova do Imigrante, a administração disse que já se adequou em relação às câmaras frias e comunicou ao Tribunal de Contas.
Marechal Floriano informou que foram compradas cinco câmaras para a armazenagem das vacinas, atendendo a determinação de instalação dos novos refrigeradores.
A Prefeitura de Conceição da Barra disse que conta com duas câmaras frias, uma na sede do município e outra no distrito de Braço do Rio, suficientes para o armazenamento. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os imunizantes são enviados para alguns locais dentro de caixas térmicas.
Em Fundão, a prefeitura disse que já providenciou a compra de quatro câmaras frias, que tem entrega prevista para o dia 28 de maio.
As outras 11 cidades foram procuradas, mas não deram retorno. Assim que houver posicionamento, este texto será atualizado.
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