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O início da vacinação contra a Covid-19 de pessoas com comorbidades no Espírito Santo provocou uma verdadeira corrida para a marcação de consultas médicas particulares no Estado. Isso foi potencializado com a decisão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) de flexibilizar a documentação necessária para a comprovação da comorbidade, facilitando o andamento da campanha de vacinação.
Em meio à disputa pelas doses de vacina, a reportagem de A Gazeta tem recebido denúncias – ainda sem provas – de pessoas que estariam falsificando laudos médicos de comprovação de comorbidades para conseguir a imunização contra a Covid-19. Apesar disso, os órgãos que fiscalizam a vacinação no Estado afirmaram que ainda não receberam denúncias de pessoas ou profissionais de saúde que tenham falsificado laudos médicos.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) comunicou que não registrou, até o momento, denúncias relacionadas à falsificação de laudos para vacinação por comorbidades. A pasta ressaltou, porém, que auditorias internas e também de órgãos de controle externo estão acontecendo em relação a todo o processo da campanha de vacinação contra a Covid-19.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) explicou que acompanha e fiscaliza o cumprimento da ordem de prioridade e distribuição das doses de vacinas contra a Covid-19 em todo o Estado. O órgão acrescentou que os promotores de Justiça têm cobrado, fiscalizado e acompanhado a vacinação dos grupos prioritários e que, caso haja fraude à ordem de prioridade, serão adotadas medidas cíveis, incluindo ações por improbidade administrativa e criminais.
O órgão ainda detalhou que recebe denúncias acerca de "fura-filas" da vacinação contra o coronavírus. Até o momento, segundo o MPES, foram observadas 319 acusações deste tipo, sendo 186 da Região Metropolitana, 70 do Sul do Estado e 63 da Região Norte/Central.
O Ministério Público destacou também que denúncias em relação a casos de irregularidades na aplicação das vacinas podem ser feitas através do telefone 127, pelo e-mail [email protected], no aplicativo MPES Cidadão ou nas promotorias de Justiça das cidades do Estado, podendo ser feitas de forma anônima.
O Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) comunicou que profissionais que emitirem laudos falsos de comprovação de comorbidades poderão sofrer punições com base no Código de Ética Médica. O conselho destacou que a emissão dos documentos deve ser feita de forma consciente e responsável, com base em informações constatadas em exames realizados no paciente.
"O médico só deve emitir qualquer tipo de laudo se tiver comprovação, através de exames, do que for descrever no laudo, que deve ser datado, carimbado e assinado pelo médico", diz a nota enviada à reportagem.
As denúncias, conforme indicado pelo conselho, devem ser feitas diretamente ao CRM, com o máximo de documentos e informações que possam ajudar nas investigações. Todas as denúncias feitas ao Conselho de Medicina precisam ser identificadas, ou seja, não são aceitas denúncias anônimas.
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