A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) informou que vai aguardar a análise da Secretaria da Saúde (Sesa) sobre a auditoria da vacinação contra a Covid-19 feita pelo órgão de controle com dados coletados entre janeiro a maio deste ano. 

Dentre as irregularidades, o levantamento apontou que 934 pessoas usaram documentos de falecidos para entrar no grupo de vacinação e identificou 408 casos em que o portador de um mesmo número de CPF teria recebido mais de três doses da vacina.

De acordo com a Sesa, em análise preliminar, foram identificadas inconsistências na avaliação da Secont decorrentes do que seria uma leitura equivocada dos dados. A revisão será feita com os municípios. A estimativa é apresentar um novo parecer em 15 dias.

O principal equívoco do relatório, segundo informa a Sesa em nota, diz respeito à comparação de padrões de dados distintos de anotação (americano e brasileiro), o que superestimou irregularidades possíveis na vacinação.

A anotação de data americana, usada na vacinação, indica o mês à frente do dia, seguido do ano. A brasileira, utilizada para a data do óbito, começa com dia, depois mês e ano.

Em entrevista à TV Gazeta na tarde desta sexta-feira (18), o subsecretário de Vigilância em Saúde da Sesa, Luiz Carlos Reblin, disse que o Espírito Santo é o estado brasileiro com maior nível de transparência em diversas ações, inclusive sobre a Covid-19.

"Já verificamos que tem uma série de informações em que houve a utilização de um arquivo invertido para data do evento que ocorreu a vacinação.  O episódio de que as pessoas teriam recebido a vacinação, já tendo falecido, na verdade, foi um problema da leitura do arquivo, que se encontrou invertido. Ao invés de ser a data e o mês, o mês veio a frente, e isso fez com que a leitura ficasse equivocada. Isso está sendo avaliado e será informado adequadamente", afirmou Reblin.

Por meio de nota enviada à imprensa no início da tarde desta sexta-feira (18), a Secont informou que a revisão de dados levantados a partir da auditoria é uma fase rotineira da ação de controle. Segundo o órgão, esse movimento permite aos entes auditados justificar os achados de auditoria e ao controle ser assertivo em situações que exijam novas apurações.

Uma auditoria do governo do Estado apontou que 934 pessoas teriam sido vacinadas utilizando-se de documentos de pessoas mortas. Os dados referem-se a um levantamento feito entre os dias 18 de janeiro e 12 de maio deste ano, período em que a Secont analisou a aplicação de 882.505 doses dos imunizantes. 

Ao divulgar a informação nesta quarta-feira (16), a Secont destacou que, se fosse comprovada fraude ou má-fé, as ocorrências poderiam resultar em um procedimento criminal, posteriormente encaminhado para punição interna de cada município, ou governo do Estado se forem servidores estaduais. Confirmado envolvimento do cidadão, trata-se de um processo criminal a partir da investigação da Polícia Civil.

"A Secretaria da Saúde do Espírito Santo (Sesa) informa que fará uma minuciosa revisão do relatório produzido pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont) sobre a vacinação para Covid-19 no estado com o objetivo de dar máxima transparência. Em análise preliminar, foram identificadas inconsistências na análise do órgão de controle decorrentes de uma leitura equivocada do padrão de exportação da base de dados do Ministério da Saúde. O principal equívoco do relatório diz respeito à comparação de dados em padrões distintos de anotação (americano e brasileiro), o que superestimou possíveis irregularidades na vacinação. A anotação de data americana, usada na vacinação, indica o mês à frente do dia, seguida do ano. A brasileira, usada para a data do óbito, inicia com dia, mês e ano. A comparação dessas datas superestimou possíveis irregularidades na vacinação.

Além disso, até o dia 02 de junho, o sistema do Ministério da Saúde impedia a edição de dados lançados. Por isso havia erros de registro no banco de dados, porém sem a correspondência com a efetiva vacinação, a exemplo do registro de tripla dose aplicada com inconformidade de laboratórios, o que na prática o terceiro registro corrigia o erro de lançamento do segundo, mas ambos foram mantidos na mesma base de dados. Desta forma o relatório deve ser visto com cautela, uma vez que nos primeiros meses de imunização o sistema do Ministério da Saúde apresentava grande instabilidade e limitações, o que dificultava o registro de informações pelo profissional de saúde. Neste sentido, a Sesa, em conjunto com os municípios, apresentará em 15 dias o parecer analítico sobre os apontamentos do relatório do controle interno."