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VITÓRIA E BRASÍLIA - Apesar de o Ministério da Saúde afirmar que, para vacinar as crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19, os pais terão que ter prescrição médica, o governo do Espírito Santo afirma que a indicação por um pediatra não será exigida no Estado. A informação é da Secretaria de Estado da Saúde (Saúde).
No Twitter, o secretário da Saúde estadual, Nésio Fernandes, disse que a vacinação para combater doenças infectocontagiosas é estratégia para a garantir a saúde coletiva e não atividade de prescrição ambulatorial.
Em nota a Sesa disse que, assim que puder iniciar a vacinação das crianças, não será exigido prescrição ambulatorial. Outras orientações serão publicadas pelo Estado.
O imunizante da Pfizer já foi autorizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para essa faixa etária. A intenção de exigir a prescrição foi dada pelo ministro Marcelo Queiroga, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (23) à noite.
"A nossa recomendação é que essa vacina não seja aplicada de forma compulsória. Ou seja, depende da vontade dos pais. E essa vacina estará vinculada a prescrição médica, e a recomendação obedece a todas as orientações da Anvisa", disse Queiroga.
De acordo com o ministro, a decisão final será dos pais, prática que já ocorre hoje. "Os pais são livres para levar os seus filhos para receber essa vacina", afirmou.
O ministro explicou que será recomendada a vacina da Pfizer. A indicação será submetida a consulta pública, medida que especialistas consideram desnecessária.
"O documento que vai ao ar [na consulta pública] é um documento que recomenda o uso da vacina da Pfizer nessa versão aprovada pela Anvisa", disse.
Queiroga afirmou ainda que o Brasil tem condições de começar a vacinação dentro de um "prazo bastante curto".
De acordo com ele, até o dia 5 de janeiro deve ocorrer a aprovação do documento com as regras para vacinação de crianças de 5 a 11 anos.
A data coincide com o prazo estabelecido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), para o governo prestar informações sobre a vacinação infantil. Lewandowski é relator de um pedido do PT relacionado ao assunto.
Queiroga disse que o modelo a ser adotado pelo Brasil para a vacinação do público infantil se assemelha ao de países como a Alemanha.
"Dada a sensibilidade do caso, nosso entendimento é muito parecido do que acontece na Alemanha, onde há recomendação médica, onde se contempla os casos que têm comorbidades e se respeita a decisão dos pais", disse.
Mais cedo, também em Brasília, Queiroga disse que as mortes de crianças por Covid-19 estão em um patamar baixo. Com isso, a seu ver, não são necessárias "decisões emergenciais", como autorizar vacinas para crianças.
"Os óbitos em crianças estão absolutamente dentro de um patamar que não implica em decisões emergenciais", disse o ministro. "Particularmente, o Ministério da Saúde tem de tomar suas decisões com base em evidências científicas."
De acordo com dados do SIVEP-Gripe (Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe), desde o começo da pandemia até 6 de dezembro deste ano, foram registrados 301 mortes de crianças entre 5 e 11 anos por Covid-19.
Em 2020, 2.978 crianças tiveram síndrome respiratória aguda grave em decorrência do coronavírus -156 delas morrem. Neste ano, foram registrados 3.185 casos nessa faixa etária, com 145 mortes.
O presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, chamou os 301 óbitos infantis de "estatística macabra" em entrevista o jornal O Globo.
"Entendo que o ministério precisa apresentar à sociedade a justificativa do porquê de nós mantermos inalterada uma estatística macabra", disse Barra Torres.
A proposta de consulta pública foi publicada no Diário Oficial da União, com data de início nesta quinta e término no dia 2.
"A consulta pública visa ouvir a sociedade. Isso não é uma eleição. Isso não é para opinião de grupos de 'zap', como estão falando por aí. Queremos ouvir a sociedade, incluindo especialistas", disse Queiroga.
O ministro defendeu também o fato de a consulta ouvir leigos, ainda que se trate de um tema técnico, porque esses leigos são pais e mães, disse.
"Não podemos ouvir especialistas nos canais de televisão. O Ministério da Saúde não se guia por opiniões que são exaradas em canais de televisão, embora respeitemos a imprensa", disse o ministro. "O lugar para se debater isso com especialistas é em uma audiência pública no Ministério da Saúde."
Na segunda (20), Queiroga havia dito que "a pressa é inimiga da perfeição", e que a prioridade seria "segurança", ao ser questionado se não seria possível antecipar o processo para as últimas semanas deste ano.
O Consems-SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo) divulgou nota nesta quinta-feira em que classifica como "desnecessária e inaceitável" a abertura da consulta pública.
Desde que a Anvisa aprovou a vacinação para crianças, foram registradas mais de 100 emails com ameaças aos técnicos da agência.
Na mesma data da aprovação, durante sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que havia solicitado extraoficialmente o nome dos técnicos da agência envolvidos no tema e que iria divulgá-los. A proposta foi interpretada internamente na Anvisa como uma tentativa de intimidação.
No início desta semana, Queiroga afirmou não ver problema na divulgação de nomes de técnicos da Anvisa como sinalizou Bolsonaro.
"Não há problema em se ter publicidade dos atos da administração. Acredito que isso é até um requisito da Constituição", disse a jornalistas na frente do ministério.
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