O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no Espírito Santo (Crea-ES) realizou vistoria na tarde desta quarta-feira (24) na obra em que o pedreiro Ednaldo de Almeida Silva, de 36 anos, trabalhava e sofreu acidente, vindo a morrer após cair de uma altura de cerca de 15 metros, e em que um colega ficou gravemente ferido.

Na obra do prédio localizado na Rua Augusto Clóvis dos Santos, no bairro Alvorada, em Vila Velha, foram constatadas irregularidades, de modo que o proprietário do imóvel foi autuado por exercício ilegal da profissão e também poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelo acidente. Até o momento, o dono da obra deverá pagar R$ 2.346 de multa em auto de infração que será expedido.

De acordo com o gerente de fiscalização da entidade, Leonardo Leal, foram realizadas fiscalização técnica e fiscal no local. "Pela parte fiscal não foi encontrado engenheiro responsável pelo sistema, nem civil, nem de segurança do trabalho. Pela parte técnica, nós observamos as varandas sem guarda-corpo para proteger o operário. O andaime também estava em desconformidade com a norma. Deveria haver ali um andaime tubular metálico ou balancim, que faz uma ancoragem na cobertura e o operário fica preso por uma corda, com um cinto. Além disso, os pedreiros também não tinham capacete, de acordo com vizinhos", destacou.

Em nota emitida pelo Crea é informado que os engenheiros especialistas identificaram que os andaimes foram instalados por leigos, sem respeitar as Normas Técnicas da Construção Civil e de Segurança do Trabalho. "Os andaimes não possuíam guarda-corpo e base estável que pudessem garantir a segurança dos operários durante o trabalho realizado em altura", disse a nota.

O Crea apurou ainda que os trabalhadores não estavam utilizando capacetes, botas e cinto de segurança, que devem ser ancorados em locais firmes e seguros, determinados e dimensionados por profissional habilitado, o que poderia evitar que, mesmo em situações de queda, os operários não atingissem diretamente o solo e não sofressem ferimentos com consequências fatais, como o ocorrido.

Também segundo Leal, um relatório definitivo está sendo elaborado. "Se houvesse engenheiro, ele iria orientar, exigir, fazer de acordo com a norma. Agora entrarão em ação a polícia, o MP e a Justiça. São muitas obras a serem fiscalizadas. A gente pede ajuda da população, que se encontrar alguma obra suspeita entre em contato com o Crea", disse.

Segundo o engenheiro, o passo a passo para o proprietário que quer construir um prédio consiste em:

1. Procurar um engenheiro ou empresa especializada registrada no Crea;
2. O engenheiro responsável irá elaborar a planta, com todos os projetos estruturais e arquitetônicos;
3. Deve-se então dar entrada na Prefeitura, para pedir licença para a obra. Se aprovado, haverá alvará de construção e a obra estará autorizada a ter início, mediante também ao pagamento de taxa à prefeitura, que leva em conta o tamanho da área construída. 

O pedreiro Ednaldo de Almeida Silva, de 36 anos, morreu após cair de uma altura de cerca de 15 metros na obra de um prédio localizado na Rua Augusto Clóvis dos Santos, no bairro Alvorada, em Vila Velha, na Grande Vitória. O acidente ocorreu no começo da tarde dessa terça-feira (23) e, além dele, outro trabalhador da obra também se acidentou gravemente.

De acordo com a Prefeitura de Vila Velha, a obra não possui licença, foi notificada, multada, embargada e interditada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade no auto n. 1640 confeccionado no de 2016. Ainda assim, cinco anos após o embargo e interdição, pedreiros seguiam trabalhando no local, mesmo com as restrições para a edificação.