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A menina de 10 anos que está grávida após ter sido vítima de estupro no município de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, segue em um abrigo público municipal recebendo apoio médico, social e psicológico. O suspeito de cometer os abusos é o tio da vítima. Agora, está em análise se a menina poder ter a gestação interrompida. A informação foi repassada pela secretária municipal de assistência social, Marialva Broedel, que afirmou que o procedimento depende de autorização médica e judicial.
Especialistas ouvidos por A Gazeta, analisaram o caso e ressaltaram o que diz a legislação brasileira sobre casos de estupros que resultam em gravidez.
Segundo os advogados, o caso é delicado e exige medidas urgentes. De acordo com o advogado Raphael Bolt, a Constituição Federal preserva, em primeiro lugar, a vida humana. No entanto, em situações como a que envolve uma menor vítima de abusos sexuais, há possibilidades para a realização de um aborto.
A vida humana é, sem dúvidas, o mais importante dos valores reconhecidos pelo direito brasileiro. Todo o nosso ordenamento, a Constituição, nossas leis, reconhecem a importância da vida humana. E a legislação penal, ela protege tanto a vida intrauterina como a vida extrauterina. De maneira que nós temos vários crimes que, de alguma maneira, tentam resguardar, proteger o bem jurídico vida e o aborto é um deles, comentou.
Para o advogado, apesar de o aborto ser criminalizado pela legislação brasileira, há três possibilidades em que o procedimento é permitido. Segundo ele, caso a gestante não possa consentir, a decisão de realizar ou não o aborto caberá ao responsável pela criança. O professor de Processo Penal da Faculdade Multivix e advogado criminalista, Rivelino Amaral reforçou que no caso da menina de 10 anos estuprada é possível realizar um aborto. Segundo ele, a vítima está amparada em duas situações descritas pelo Código Penal.
Segundo o Código Penal, a gravidez advinda de estupro pode ser interrompida através do aborto. Além disso, como é uma criança de apenas 10 anos, essa gravidez pode representar um risco real para a menina, explicou o especialista.
A secretária destacou que a menina segue recebendo amparo psicológico e de saúde. Estamos tomando todas as providências possíveis. Assistente social e psicólogos seguem acompanhando. Já encaminhamos para a rede de saúde, ela foi atendida por pediatra e obstetra. Toda nossa ação vai ser baseada nos critérios técnicos e também acompanhada pelo judiciário e Ministério Público, afirmou.
A secretária afirmou ainda que a criança já foi integrada na rotina do abrigo e já está em contato com as outras crianças que vivem no local. Ela passou também pela testagem de Covid-19, que deu negativo. Isso está ajudando que ela tenha uma integração imediata com as outras crianças. Está sendo inserida na rotina da unidade, contou.
A secretária contou que a família da criança era atendida por uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Prefeitura de São Mateus. Os familiares foram definidos como participativos nas atividades e não davam indícios da situação.
Essa criança vivia em família extensa com os avós. Nossa equipe fazia o acompanhamento dessa família no CRAS, é uma família que participativa e era ativa nas atividades. A criança e a família nunca apresentaram algum indício desses abusos ou violações. Nossa equipe técnica ficou muito surpresa com o caso."
O suspeito do crime, que é o tio da vítima, ainda não foi detido. Segundo a Polícia Civil, ele não possui mandado de prisão em aberto e não é considerado foragido. O crime está sendo investigado por meio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Idoso (DPCAI) da cidade.
Segundo o boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar, a criança chegou ao Hospital Roberto Silvares, em São Mateus, no dia 8 de agosto, um sábado, acompanhada por uma tia. Ela afirmou aos médicos que achava que estava grávida. Os profissionais da unidade notaram que a barriga da criança apresentava um volume e foi realizado um exame de sangue (Beta HCG).
O resultado do teste comprovou a gravidez e indicou que a menor já estava grávida há cerca de três meses. Questionada pelos médicos e pela assistente social, a criança contou que era abusada pelo tio desde os 6 anos de idade e mantinha o silêncio porque era ameaçada de morte por ele.
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