O Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) voltou atrás e retirou o apoio integral à  portaria do governo estadual, que proíbe os profissionais da saúde que  recusarem o imunizante de entrarem em hospitais públicos do Estado.  O apoio havia provocado racha entre os médicos e uma nova manifestação da instituição foi publicada na tarde desta sexta-feira (05), após  reunião entre os conselheiros. 

Agora, o CRM informa em nota já divulgada nas redes sociais, que o médico pode  se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19. “Ao profissional médico, com base no seu conhecimento e convicção, é facultada a recusa, visto que vacinação compulsória não significa vacinação forçada”.

Na mesma nota, o CRM-ES  reconhece que ao Estado, como gestor, "compete organizar a ação assistencial no intuito de resguardar a vida e a saúde da população", o que inclui a decisão de não permitir ou não a entrada de pessoas não vacinadas nas unidades hospitalares públicas.

Mas destaca, na mesma nota, que nos casos em que houver recusa ao imunizante, o médico não deverá sofrer sanções. “A vacinação é útil e necessária; entretanto, o médico que se recusar, pelo exercício do direito à sua autonomia, pela sua vontade própria, não poderá sofrer sanções nas suas atividades em decorrência da expressão de sua vontade”, diz.

Por último é informado que os casos de recusa deverão ser avaliados individualmente: “Diante do exposto, entendemos que o profissional médico do Estabelecimento de Saúde da Rede Pública Estadual, diante da recusa, deve ter sua situação funcional avaliada per si, para evitar eventual solução de continuidade no combate à pandemia, e adoção de condutas injustas e prejudiciais a este profissional”.

A decisão de divulgar uma nova orientação em relação aos médicos foi tomada após reunião realizada, com participação dos conselheiros, na noite da última quarta-feira (03).

A polêmica, que causou um racha entre os médicos, surgiu na última terça-feira (02), quando o Conselho publicou uma nota informando concordar com a decisão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O texto acabou sendo despublicado no final do dia. A informação é de que parte dos conselheiros eram contrários à medida.

Uma reunião foi então convocada, com os conselheiros, para discutir o assunto. A expectativa era de que ao final do encontro fosse definida uma nova orientação aos médicos sobre o assunto, o que só ocorreu nesta sexta-feira (05).

O texto publicado pelo CRM-ES na terça-feira (02) fazia referência à portaria Sesa nº 016-R, de 29 de janeiro, e que trata sobre o acesso de profissionais da saúde aos estabelecimentos da rede pública estadual, no contexto da pandemia do novo coronavírus.

Na nota, o CRM-ES posiciona-se favoravelmente à vacinação "como medida de prevenção cientificamente comprovada contra as mais diversas doenças, salvo em casos específicos de contraindicações devidamente fundamentadas pelo profissional médico que acompanha o paciente”.

Ainda de acordo com a nota, as vacinas aprovadas pela Anvisa contam com a chancela da Sociedade Brasileira de Infectologia e apresentam níveis satisfatórios de segurança, destacando ainda que elas são, atualmente, “a única ação terapêutica com potencial de resolutividade no sentido de prevenir e controlar uma enfermidade que de maneira tão intensa e lesiva assola toda a comunidade mundial”.

Em outro trecho, o CRM-ES destacava que o Estado, como gestor, tem o dever de organizar a sua ação assistencial com o intuito de resguardar a vida e a saúde da população, podendo determinar as condicionantes da forma de trabalho dos que a ele estão subordinados.

No final da noite de terça-feira (02), o CRM-ES informou que despublicou a nota em apoio à portaria. Em outro texto, a instituição explicou que o assunto seria avaliado em “debate interno”, após “melhor amadurecimento”.

“Comunicamos que a Nota do CRM-ES sobre a Portaria da Sesa foi despublicada para melhor amadurecimento e debate interno do corpo de conselheiros. Pedimos, por gentileza, que desconsiderem a publicação anterior", informou.

Em reunião realizada na quarta-feira (03), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os conselhos regionais de todo o Brasil, incluindo o do Espírito Santo, decidiram  apoiar a campanha nacional de vacinação contra a Covid-19, como informou o presidente do CRM-ES, Celso Murad.

Na mesma reunião, foi decidido ainda respeitar o direito dos médicos que não quiserem se vacinar. “O que também foi consenso. A imensa maioria dos médicos quer tomar a vacina e a recusa será por parte de muito poucos, mas a decisão deles tem que ser respeitada”, observou Murad.

Na noite da mesma quarta-feira (03), foi realizada a plenária com os conselheiros do Espírito Santo, que gerou uma nova manifestação do CRM,  retirando o apoio integral à portaria do governo estadual.

Murad destaca que, em última instância, o conselho pode recorrer à Justiça contra as punições. “Nesta segunda manifestação orientamos a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) a avaliar, individualmente, a situação de cada médico que se recusar a tomar a vacina. Esperamos resolver as situações com diálogo”.

O presidente do CRM-ES, que adiantou que pretende tomar a vacina conta a Covid, explica que alguns médicos questionam a eficácia dos imunizantes e o tempo que foi destinado à sua testagem.

Por nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que lamenta a mudança de postura do CRM-ES diante das medidas adotadas para a prevenção e proteção de vidas de profissionais da saúde. Veja a nota na íntegra:

"A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) lamenta a mudança de postura do Conselho Regional de Medicina (CRM) diante das medidas estabelecidas pela secretaria para prevenção e proteção de vidas de profissionais da saúde. A Sesa esclarece que as vacinas são seguras e eficazes, representando ser a única medida capaz de impedir que 100% dos médicos vacinados percam a vida em função da doença. Destaca ainda que 26 médicos perderam suas vidas no estado do Espírito Santo e que defender a vacina é defender a vida de todos os médicos capixabas. A medida estabelecida pela SESA possui respaldo nas decisões do STF estabelecidas nas ADIS 6586 e 6587 e na ARI 1267879, além disso, apresentar plena conformidade com norma vigente do próprio Ministério da Saúde definida pela Portaria nº 597,  de 8 de abril de 2004, que institui, em todo território nacional, os calendários de vacinação onde no § 5º do art. 5° prevê que, "para efeito de contratação trabalhista, as instituições públicas e privadas deverão exigir a apresentação do comprovante de vacinação, atualizado de acordo com o calendário e faixa etária estabelecida nos Anexos I, II e III desta Portaria."