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“Não podemos exportar pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social”. A frase foi dita por Cristiane Xavier de Souza, defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, em entrevista ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, na manhã desta sexta-feira (11). A profissional estava se posicionando sobre o caso das 12 pessoas em situação de rua deixadas em Linhares, no Norte do Espírito Santo, na última terça-feira (8), por um micro-ônibus fretado pela Prefeitura de Cabo Frio, no Estado fluminense.
A defensora pública do Rio de Janeiro afirmou que o poder público não pode transportar pessoas que estão acolhidas sem que se saiba onde e de que forma serão atendidas.
A situação está sendo acompanhada pela Polícia Civil do Espírito Santo. Segundo o delegado Fabrício Lucindo, titular da Delegacia Regional de Linhares, todas as pessoas do grupo foram ouvidas.
Das 12 pessoas do grupo, 10 nasceram no Rio de Janeiro e duas na Bahia. No grupo estão pessoas idosas, uma criança e também há uma mulher grávida. Após chegarem em Linhares, após uma viagem de cerca de 12 horas, todas foram encaminhadas para casas de acolhimento do município no Norte capixaba.
Em nota enviada na quarta-feira (9), a Prefeitura de Cabo Frio afirmou que a Casa de Passagem do município enviou 12 pessoas em situação de rua para o Espírito Santo porque algumas seriam naturais do Estado capixaba e “manifestaram espontaneamente o desejo de retornar ao seu Estado de origem para buscar novas oportunidades, especialmente na colheita do café, atividade da qual alguns já haviam participado em anos anteriores”, iniciou.
A Prefeitura de Cabo Frio afirmou ainda que “cada pessoa assinou uma autorização, com nome completo, CPF e assinatura, atestando ciência de que a Casa de Passagem se responsabilizaria apenas pelo transporte, não havendo qualquer intermediação de emprego, contato com fazendas, empresas ou oferta de vagas em outro município”.
A reportagem de A Gazeta procurou novamente a Prefeitura de Cabo Frio para se manifestar na manhã desta sexta-feira (11), e pedindo posicionamento sobre as novas informações. Em nota, o município informou que enviou um ônibus para Linhares para levar as pessoas de volta à cidade fluminense.
A Prefeitura de Cabo Frio informa que o transporte das 12 pessoas em situação de rua para o município de Linhares (ES) foi realizado mediante solicitação voluntária dos próprios usuários da Casa de Passagem, que manifestaram desejo de buscar oportunidades de trabalho na colheita de café.
Com relação às declarações recentes da Defensoria Pública e da Polícia Civil do Espírito Santo, a Prefeitura informa que está acompanhando atentamente os desdobramentos e apurações. Todo o processo foi realizado dentro da legalidade, com total transparência e responsabilidade. Cada pessoa atendida assinou um relatório individual, confirmando a solicitação voluntária para o deslocamento. A Prefeitura apura, neste momento, se houve alguma falha de comunicação interna, mas reafirma que o serviço foi prestado de forma regular, dentro das normas da política de assistência social e com total respeito à dignidade dos envolvidos.
Durante a viagem, foram fornecidos lanches pela equipe da Assistência Social, conforme o padrão de atendimento da rede municipal. A Prefeitura reforça que não houve qualquer promessa de emprego ou moradia por parte da administração pública.
Importante destacar que, mediante solicitação da Prefeitura de Linhares, Cabo Frio enviou um novo ônibus com profissionais da Secretaria de Assistência Social para garantir o retorno dos 12 acolhidos, com segurança e respeito à sua dignidade.
A Prefeitura reitera seu compromisso com a proteção social, com a ética nos serviços públicos e com a transparência em todas as suas ações.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informou na quinta-feira (10) que acompanha com atenção e sensibilidade o caso envolvendo a chegada de pessoas em situação de rua ao município.
“A atuação institucional está voltada para dois eixos principais: o acolhimento digno e humanizado das pessoas envolvidas e a apuração das circunstâncias que levaram ao deslocamento do grupo”, afirmou.
Disse também que por se tratar de um episódio com origem em outro Estado da federação, a apuração está sendo articulada com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), além de outras instituições e autoridades locais, para adoção das providências cabíveis e possíveis responsabilizações. “A complexidade do caso exige cautela e cooperação entre os órgãos envolvidos”, comentou.
O MPES afirma que tem mantido diálogo constante com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Linhares, contribuindo para o alinhamento de medidas de proteção e suporte às pessoas acolhidas. As providências adotadas pelas equipes de assistência social, incluindo alimentação, cuidados de saúde e tentativas de localização de familiares, têm sido acompanhadas pelo Ministério Público.
"O Ministério Público segue atento à evolução dos fatos e adota, dentro de suas atribuições constitucionais, todas as medidas necessárias para assegurar os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive com o acionamento das instâncias competentes para promover os devidos encaminhamentos. O caso segue sob monitoramento institucional", finalizou.
O padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, compartilhou a notícia veiculada nas redes sociais de A Gazeta e criticou o caso. Lancellotti escreveu que o fato trata-se de um "crime de responsabilidade".
Segundo a Prefeitura de Linhares, está sendo feita uma busca ativa para localizar parentes das pessoas e uma delas, que é da Bahia, teve a família localizada e comunicada, e deve ser reintegrado na noite desta sexta-feira (11).
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