3min de leitura
A Defensoria Pública do Espírito Santo entrou com uma liminar pedindo habeas corpus coletivo para evitar a superlotação da Penitenciária Estadual de Vila Velha VI (PEVV VI), inaugurada em julho deste ano. De acordo com o órgão, a unidade tem 800 vagas. Apesar disso, até o final desta sexta-feira (4), com a transferência de presos, cerca de 1.600 internos já estariam acomodados no local.
Os dados sobre a quantidade de detentos foram repassados pela coordenadora de Execução Penal da Defensoria Pública, Keyla Marconi. "A informação que temos é que na data de hoje terminam as transferências para a PEVV VI, que ocorreram a semana inteira. Uma unidade prisional com o dobro da sua capacidade já é superlotada", disse.
Os pedidos da Defensoria Pública são:
Questionada pela reportagem de A Gazeta sobre o número de detentos na unidade, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) declarou que "não informa o quantitativo de presos por unidade por questões de segurança".
A pasta ainda afirmou que "não foi notificada sobre o pedido, mas ressalta que segue o cronograma realizado em conjunto com demais instituições do sistema de justiça para ocupação da Penitenciária Estadual de Vila Velha 6. A secretaria reforça que o déficit de vagas é uma realidade em todo o sistema prisional e que busca equilibrar o quantitativo de presos em todas as penitenciárias do Estado para garantir a segurança e melhores condições para o cumprimento da pena".
Segundo a Defensoria Pública, a PEVV VI foi inaugurada em julho deste ano, com investimento de R$ 57 milhões e capacidade para 800 vagas, para atender aos regimes fechado e semiaberto. "Considerando o déficit de vagas no Estado, que para a população masculina é de 8.789, há risco concreto de superlotação na unidade, sendo necessária a intervenção judicial", completou.
Ainda segundo o órgão, das 21 unidades prisionais da Grande Vitória, apenas três não estão superlotadas. No interior, das 17, somente uma, e na Região Metropolitana todas as penitenciárias estão acima da capacidade.
"A Secretaria da Justiça (Sejus) informa que não foi notificada sobre o pedido, mas ressalta que segue o cronograma realizado em conjunto com demais instituições do sistema de justiça para ocupação da Penitenciária Estadual de Vila Velha 6. A Secretaria reforça que o déficit de vagas é um realidade em todo o sistema prisional e que busca equilibrar o quantitativo de presos em todas as penitenciárias do Estado para garantir a segurança e melhores condições para o cumprimento da pena.
O Governo do Estado tem investido na modernização das unidades prisionais e atuado para ampliar o número de vagas no sistema prisional. Além da nova unidade inaugurada recentemente, a Sejus investe no Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (Programa Moderniza-ES), com investimento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com previsão de 1.400 novas vagas físicas.
A Sejus também atua em conjunto com os órgãos que compõem o sistema de justiça para adotar medidas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo com a expansão de tornozeleiras eletrônicas e a implantação de centrais de alternativas penais. A ampliação dos projetos de ressocialização, com abertura de vagas de trabalho e educação, também fazem parte dos investimentos."
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
