min de leitura
A defesa do ex-policial civil Hilário Antonio Fiorot Frasson, acusado pelo assassinato da ex-mulher, Milena Gottardi, junto com outros cinco réus, solicitou à Justiça estadual que o julgamento seja dividido em três fases. Com a proposta, seriam realizados três júris populares, cada um deles com dois acusados.
O crime aconteceu no dia 14 de setembro de 2017. Milena, de 38 anos, foi baleada com um tiro na cabeça, no estacionamento do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), em Vitória. Ela tinha acabado de sair do trabalho e estava acompanhada de uma amiga quando foi surpreendida por um homem que simulou um assalto. A morte foi declarada no dia seguinte.
Seis pessoas vão sentar no banco dos réus como responsáveis pelo assassinato. Os acusados são o ex-marido da vítima, o ex-policial civil Hilário Antonio Fiorot Frasson e o pai dele, Esperidião Carlos Frasson, ambos apontados como mandantes. Pela intermediação foram denunciados Valcir da Silva Dias e Hermenegildo Palauro Filho, o Judinho.
A execução foi praticada por Dionathas Alves Vieira, réu confesso que contou com o apoio de Bruno Rodrigues Broetto, que forneceu a moto. Todos estão presos.
O júri popular está marcado para o dia 8 de março de 2021, no Dia Internacional da Mulher, e será realizado no Fórum da cidade, no Centro de Vitória, a partir das 9 horas.
Sobre o pedido de cisão do julgamento, ainda não há decisão da Justiça estadual. O processo foi encaminhado ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para que se manifeste.
De acordo com Leonardo Gagno, que advoga para Hilário, o motivo da divisão do julgamento em três partes decorre do tempo disponível para fazer a defesa dos seis réus. Ele explica que, segundo o artigo 477, do Código de Processo Penal, quando existe mais de um acusado, o tempo destinado à fala da defesa e da acusação é de duas horas e trinta minutos.
No caso do julgamento da médica, este tempo de 2h30 seria dividido entre a defesa dos seis réus. “Teremos singelos vinte e cinco minutos com a palavra, para desenvolver a complexa defesa do réu, de um processo que já conta com 12 volumes, algo que é absolutamente inviável”, destaca Gagno.
Ele ressalta que o caso é de “extrema complexidade, delicadeza e detalhes que precisam ser amplamente explorados e debatidos”. “Como é possível que se exerça a plenitude de defesa de um acusado, principalmente num caso como este, valendo-nos de vinte e cinco minutos de fala? É impossível”, acrescenta.
Pelo pedido feito pela defesa de Hilário, o julgamento marcado para o próximo dia 8 de março seria dividido em três blocos, cada um com dois réus:
Gagno assinala, em seu pedido, que desta forma será garantido que os réus “sejam tratados com dignidade, preservando a plenitude de defesa para todos, e evitará futuro questionamento de nulidade, devido à violação da plenitude de defesa em razão de que cada réu pode se defender por singelos 25 minutos”.
Para o advogado Renan Sales, que atua como assistente da acusação, representando a família da médica Milena Gottardi, o objetivo da proposta é “tumultuar o julgamento”, já marcado para acontecer no dia 8 de março.
"O tempo para defesa será o mesmo tempo para acusação. A acusação terá o mesmo tempo para argumentar sobre cada acusado. E mais, a acusação ainda terá que dividir o tempo com a assistência de acusação. Isso é, mais uma vez, uma tentativa da defesa para tumultuar o processo", destacou
O advogado Leonardo da Rocha de Souza, que faz a defesa de Dionathas e de Bruno, informou que ainda não foi intimado sobre a solicitação de cisão do julgamento.
Adiantou, no entanto, ser contra a proposta. Ele explica que o assassinato envolve uma história, uma sequência de fatos, com início, meio e fim, todos conectados, e que um possível desmembramento quebraria a cadeia de compreensão dos acontecimentos.
“A conduta dos réus se entrelaçam e, na minha visão, isto irá prejudicar a perfeita compreensão dos jurados sobre os fatos, e um justo julgamento”, explicou Rocha.
O advgado afirma ainda que o momento para este tipo de solicitação já passou. “Estamos às vésperas do julgamento e, respeitosamente, me parece que a defesa do Hilário quer procrastinar e tumultuar o julgamento, fugindo do encontro de uma verdade inafastável”, assinala Rocha.
A defesa de Valcir da Silva Dias, apontado como intermediário, está sendo realizada por Alexandre Lyra Trancoso, que informou ainda não ter sido notificado pela proposta. “Mas é provável que não vamos concordar. Vamos aguardar a notificação”, disse.
Hermenegildo Palauro Filho, o Judinho, está sendo defendido pelo advogado David Marlon Oliveira Passos, que também não foi notificado sobre a petição. “Mas é um processo complexo e o tempo disponibilizado para a defesa é pequeno, dificulta a elucidação, o bom esclarecimento dos fatos e a busca da verdade, que é o que tem que ser bem feito”, pondera, acrescentando que o tempo escasso fere o princípio ampla defesa.
O advogado de Esperidião Frason não foi localizado para se manifestar sobre o assunto.
A reportagem procurou o Ministério Público para falar sobre o julgamento. Por nota, a instituição afirmou que o pedido feito pela defesa "se trata de mais uma tentativa de protelar o júri". Confira o texto na íntegra:
"O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio dos promotores de Justiça responsáveis pelo Caso Milena Gottardi, informa que foi comunicado do pedido feito pela defesa dos réus de cindir o julgamento marcado para o dia 8 de março. O MPES entende que se trata de mais uma tentativa de protelar o júri, que deveria ter ocorrido em 2017, não fossem os recursos adotados pelos réus e a pandemia de Covid-19. O Ministério Público avalia que essas manobras processuais visam apenas tumultuar o processo, de modo a prejudicar que a verdade seja levada aos jurados."
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
