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A pandemia do novo coronavírus provoca uma crise financeira que tem dificultado a vida de muita gente, atrapalhando muitos a pagar as contas, fazer compras e também a manter em dia as pensões alimentícias o que é obrigação dos pais ou responsáveis, mas o aperto nos rendimentos tem tornado tudo difícil. No entanto, deixar de arcar com este último compromisso não é uma opção a ser considerada, segundo afirmou advogada especialista em direito da família em entrevista ao Bom Dia ES, da TV Gazeta, na manhã desta terça-feira (28).
O tema é delicado, porém a pensão alimentícia deve ser tratada como uma obrigação e não uma conta, afinal trata-se de algo que influi diretamente na vida dos filhos. Para ajudar os pais a como driblar a dificuldades momentâneas, a professora e advogada Paula Ferraço Fittipaldi, especialista em direito da família, aponta como proceder nessa situação.
"O primeiro pensamento é saber que para um problema difícil não existe uma resolução fácil. Então é preciso entender que o pagamento da pensão alimentícia é voltado à sobrevivência e ao sustento do filho. Não é um valor pago de forma exagerada ou acessória, é um valor principal. Essa importância deve ser dada ao filho, pensada nele, afinal é ele quem precisa ser cuidado e alimentado. Momentos de pandemia são extraordinários e não há uma cartilha ou uma receita de como fazer, então é preciso que todas as partes envolvidas nesse processo reveja o próprio posicionamento de vida, a postura para que se volte a importância necessária à sobrevivência do filho", explicou.
O cenário torna-se ainda mais complicado para as famílias onde os pais perderam o emprego, ainda assim a orientação é manter a pensão, detalha a especialista.
"Não se deve deixar de pagar a pensão alimentícia. Para se deixar de pagar, é preciso que haja uma decisão judicial que permita isso, é o que chamamos de exoneração de alimentos. Em nenhuma hipótese a pandemia vai autorizar que se deixe de pagar a pensão, mas é óbvio que é preciso ser sensível ao momento onde todos enfrentam dificuldades, no qual muitas pessoas sofrem com redução salarial e outros tiveram de lidar com a demissão", salienta.
Segundo a advogada, existem soluções que podem ser pensadas para esses casos. Na situação de diminuição na renda dos genitores, Paula Ferraço Fittipaldi orienta que seja feito um contato entre os pais e a outra família que mora com o filho explicando a situação que se passa.
"Pode ocorrer daquele pai ou mão não ter o dinheiro para entregar naquele mês e ele pode, agindo com o bom senso, conversar com o outro e explicar a situação. Uma alternativa é oferecer, por exemplo, uma compra no supermercado no lugar do dinheiro físico. Esse momento exige sacrifício, mas quem não pode ser sacrificado é o filho. Pandemia não é justificativa para que se deixe de pagar por alimentos", orienta.
Para situações ainda mais graves, caso de pessoas demitidas e que encontram problemas acentuados até mesmo para se manterem, a orientação da advogada é se cercar de provas, pois a decisão de deixar de pagar pensão alimentícia é muito grave.
"As consequências jurídicas para quem descumpre com o pagamento é muito séria. Se for o caso de perda do emprego, não ter fonte de renda, nem como se sustentar, acumule provas para que amanhã ou depois seja possível provar que não deixou de pagar propositalmente, mas sabendo que consequências jurídicas ocorrerão. O filho deve ser sempre prioridade. Pense que se ele estivesse com você em casa, não deixaria que passasse fome. Esse é o pensamento", aponta Fittipaldi.
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