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O delegado Elizeu de Assis Oliveira foi expulso da Polícia Civil do Espírito Santo após ser condenado por improbidade administrativa. Segundo a Justiça, ele forjou a prisão em flagrante de duas pessoas para cobrar propina de R$ 2 mil e liberá-las da Divisão de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio, em Vitória.
O caso aconteceu em 2005, mas a condenação só transitou em julgado (quando não cabe mais recurso) em 2021. A perda de cargo foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo no dia 17 de janeiro deste ano.
A ação que levou à expulsão do delegado é de autoria do Ministério Público Estadual (MPES). Segundo a denúncia, no dia 25 de julho de 2005, um comerciante e um camelô foram conduzidos por um policial até a Divisão de Patrimônio após uma prisão em flagrante forjada.
Ainda segundo a ação, as vítimas foram mantidas na delegacia sob ameaças e obrigadas a entregar mercadorias (tênis contrabandeados e roupas). Foi exigido que elas pagassem R$ 2 mil (parte em espécie e parte em cheque) para não ficarem presas.
"Enquanto o Y [o nome da vítima foi ocultado] foi mantido na delegacia com o delegado, uma terceira pessoa pegou o X [o nome da vítima foi ocultado] e, no carro deste, dirigiram-se até a agência bancária no Centro de Vitória, onde a vítima retirou mil reais. Após isto, entraram no carro e regressaram à delegacia, tendo antes exigido que a vítima preenchesse um cheque", diz um trecho da decisão judicial assinada em 2008 pelo titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mario da Silva Nunes Neto, que determinou a perda de função do cargo.
Durante o processo, Elizeu teve a prisão preventiva decretada. Ele recorreu da condenação por improbidade administrativa, mas a decisão da Justiça de primeiro grau foi mantida.
Em pedido de habeas corpus, negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2008, o ministro Hamilton Carvalhido afirmou, no voto, que Elizeu se aproveitou da condição de delegado para "efetuar prisões abusivas e ilegais, com o intuito de obter vantagem econômica".
Elizeu entrou na polícia em 2001. Em 2011, ele foi afastado, mas continuou recebendo o salário de cerca de R$ 12 mil.
O ex-delegado responde a outros processos criminais por estelionato e corrupção passiva, alguns deles referentes a 2003, quando ele atuava como delegado em Cachoeiro de Itapemirim.
Em nota, a Polícia Civil disse que o Elizeu já respondeu a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e foi condenado por improbidade administrativa em ação civil pública, o que levou à demissão do cargo. Também informou que ele estava afastado de suas funções desde 17 de janeiro de 2011.
Durante duas semanas, A Gazeta tentou, mas não conseguiu localizar os advogados de defesa de Elizeu de Assis Oliveira nem fazer contato com o agora ex-delegado. A reportagem procurou o Sindicato dos Policiais Civis, mas foi informada que Elizeu não era sindicalizado e, por isso, não é representado por nenhum advogado da entidade. Caso haja manifestação, o texto será atualizado.
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