Tendo em vista a adoção de novas medidas restritivas durante o período de quarentena apresentadas pelo governo do Estado, para enfrentamento à Covid-19, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) definiu novos procedimentos para o funcionamento do órgão e das empresas credenciadas. Até o dia 4 de abril, a sede do Órgão, as Ciretrans e os Postos de Atendimento Veicular (PAVs) de todo o Estado terão atendimento presencial suspenso, inclusive a coleta biométrica, que estava sendo realizada, até então, por agendamento. Além das agências do Detran-ES, as clínicas médicas e psicológicas credenciadas também não poderão atender presencialmente.

O Detran-ES orienta que neste período o cidadão utilize o site www.detran.es.gov.br, que disponibiliza cerca de 60 serviços nas áreas de veículos, habilitação e infrações, que podem ser feitos de forma on-line.

O Espírito Santo também foi contemplado com a suspensão de prazos para realização de procedimentos de trânsito. O pedido de prorrogar datas limites de trâmites como a renovação da carteira de habilitação, por tempo indeterminado, foi feito pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A medida foi anunciada nessa segunda-feira (29) e pretende atender à quarentena em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Com a suspensão dos prazos neste momento, é possível evitar que os cidadãos precisem sair de casa. 

1. A data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 18 de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;
   
2. A data final para apresentação de recurso encerrada desde 18 de março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;
   
3. A data final para apresentação de recurso em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 18 de março de 2021;
   
4. O prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data da publicação da Portaria do Contran nº 214/21;
   
5. O prazo de validade das ACC, Permissão para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data da publicação da Portaria do Contran nº 214/21;
   
6. O prazo para registro e licenciamento de veículo novo adquirido desde 03 de março de 2021;
   
7. O prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021.
   

Permanecerão suspensos, na quarentena, os serviços presenciais de entrega de CNH, de transferência internacional para estrangeiro e emissão de certidão de prontuário para outros países.

As provas teóricas dos processos de Habilitação também seguem suspensas no período. O candidato com prova teórica de Primeira Habilitação, Atualização ou Reciclagem agendada deverá remarcá-la sem ônus para após o período restritivo no site do Detran|ES na área de Habilitação.

As provas práticas dos processos de Habilitação também estão suspensas no período. Todos os candidatos agendados para exames práticos ou com processos que têm vencimento no período serão prorrogados automaticamente para nova oportunidade de agendamento, sem ônus, não havendo necessidade de protocolar solicitação.

As aulas presenciais teóricas dos processos de Habilitação e dos cursos especializados para formação de profissionais de trânsito e de reciclagem, além das aulas práticas de direção veicular também estão suspensas temporariamente. As aulas teóricas remotas dos processos de habilitação e cursos de Reciclagem no formato EAD podem continuar sendo oferecidas pelos credenciados que trabalham com essa tecnologia.

Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) deverão ficar fechados para atendimento presencial, sendo permitida apenas a abertura de processos de Habilitação através de atendimento remoto.

O atendimento presencial para serviços de veículos nas agências do Detran-ES não será realizado durante a quarentena. O Detran-ES orienta que os cidadãos verifiquem a disponibilidade dos serviços on-line de Veículos no site www.detran.es.gov.br/veiculos/servicos-online.

As transferências de propriedade ou o primeiro emplacamento de veículos que ocorrerem durante o período descrito, considerando data mais antiga constante no Certificado de Registro do Veículo (CRV), poderão ser realizadas sem a incidência da taxa de averbação até o dia 15 de abril de 2021.

Ficará proibido o atendimento presencial dos serviços das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV), de estampadoras de Placas de Identificação Veículos e de Despachantes Documentalistas, nas sedes das empresas.

As ECVs poderão realizar vistorias móveis, independentemente do tipo de veículo a ser vistoriado e do local da vistoria, sendo limitado a 20 vistorias diárias por box regularizado na ECV, e por vistoriador vinculado à empresa.

As Empresas estampadoras de Placas de Identificação Veicular poderão trabalhar exclusivamente na forma de delivery, sendo vedado o atendimento presencial na sede da empresa.

Os despachantes documentalistas deverão realizar seus atendimentos de forma on-line, sendo vedado o atendimento presencial na sede da empresa.

O Detran-ES reforça que todas as obrigações relacionadas ao afastamento social e as providências de higienização e de utilização de máscaras deverão ser adotadas pelos credenciados e por seus funcionários.

Os pátios credenciados do Detran-ES e o Pátio Central, por serem de interesse da segurança pública, permanecerão em funcionamento normal, com atendimento presencial ao público. Os serviços de guarda e remoção de veículos manterão o funcionamento normal.

Os prazos para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de multa e aplicação de penalidade de suspensão e cassação do direito de dirigir serão suspensos pelo prazo de 14 dias, assim como os pedidos de conversão de multa em advertência por escrito.

O cidadão pode acessar os serviços de Infrações no site www.detran.es.gov.br/infracoes/servicos-online.

O governo do Estado abriu, na manhã dessa segunda-feira (29), as inscrições para 3 mil vagas no Programa CNH Social, que distribui cursos de habilitação para tirar carteira de motorista de graça. As inscrições começam às 10h desta segunda e vão até 23h59 do dia 7 de abril e serão feitas exclusivamente no site www.detran.es.gov.br.

Também foi anunciada para este ano a oferta de mais 2.500 vagas na segunda fase do programa, em junho, e outras 2.500 na terceira fase, em setembro, totalizando 8 mil carteiras de motorista e um investimento de R$ 11 milhões em 2021.

Para se inscrever, é necessário que o interessado esteja registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses até o dia 12 de fevereiro de 2021, além de ter 18 anos completos no momento da inscrição, residir no Espírito Santo, ter renda familiar de até dois salários mínimos e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH. Serão reservadas 5% das inscrições para as pessoas com deficiência.