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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) implementou, nesta quarta-feira (23), o credenciamento de empresas para a realização do parcelamento dos débitos da área de Habilitação, o que vai permitir o pagamento das taxas de serviço de Habilitação do órgão com cartões de débito ou crédito em até 12 vezes, assim como já é feito com as multas de trânsito e demais débitos dos veículos registrados no Estado.
O parcelamento dos débitos pelos usuários poderá ser feito por meio de empresas credenciadas ao Detran-ES. Os interessados poderão fazer o pagamento à vista ou em parcelas mensais, com instantânea regularização da situação de seus serviços de habilitação. A aprovação do parcelamento dos débitos libera o serviço solicitado e a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O diretor geral do Detran-ES, Givaldo Vieira, afirma que a medida leva em consideração os impactos causados pela pandemia, tendo como objetivo facilitar o pagamento dos débitos e incentivar que o cidadão regularize a situação da sua habilitação.
“Levando em consideração que a habilitação é utilizada como um instrumento de trabalho por muitos condutores, como motoristas de aplicativos, caminhoneiros, entre outros, estamos expandindo essa possibilidade para a área de Habilitação, o que vai possibilitar o parcelamento das taxas do Detran para os processos como de primeira habilitação, renovação, segunda via, CNH definitiva, provas, e outros serviços. Assim, o cidadão não precisará adiar seus planos para obter a habilitação e regularizar seu documento”, afirmou.
Além disso, ele acrescenta que essa facilidade já é utilizada por proprietários na regularização de seus veículos. “O parcelamento já pode ser feito com os débitos referentes a veículos, como Licenciamento Anual, multas de trânsito e IPVA, o que possibilita que o cidadão pague esses débitos em parcelas, de acordo com seus recursos, e tenha o seu veículo licenciado e emita o documento".
Eventuais diferenças de valores a serem cobrados por conta do parcelamento via cartão de crédito ficam, exclusivamente, a cargo do titular do cartão de crédito que aderir a esse modo de pagamento. O Detran/ES receberá os valores da rede arrecadadora à vista e de forma integral, sem ônus adicional para o órgão.
Pagamentos feitos via boleto bancário e Documento Único de Arrecadação (DUA) continuam sendo feitos normalmente, sendo o parcelamento dos débitos da habilitação e do veículo uma opção a mais para a quitação e regularização do veículo.
A Instrução de Serviço Nº 8, que institui regime de credenciamento com vistas a implantação de sistemas informatizados de gestão de arrecadação de débitos referentes a área de habilitação, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (23).
Para saber mais sobre o assunto, basta acessar o site do Detran-ES
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