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É lei! Cultura Hip Hop vira patrimônio imaterial do Espírito Santo

É lei! Cultura Hip Hop vira patrimônio imaterial do Espírito Santo

Texto exige que não haja, por exemplo, regras discriminatórias para o fomento de manifestações; publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3), a lei já está em vigor

Publicado em 4 de janeiro de 2023 às 13:29

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Data: 31/01/2020 - ES - Vitória - Murais coloridos pintados nos pilares da 3ª ponte pelos grafiteiros Handerson Chic e Fernando Sklu. A idéia partiu de Handerson, que teve o apoio do projeto A Arte é Nossa da PMV
Grafite de autoria de Handerson Chic e Fernando Sklu em Vitória. (Carlo Alberto Silva)

O governo do Espírito Santo reconheceu e declarou como patrimônio cultural imaterial do Estado a cultura Hip Hop, que abrange expressões artístico-culturais como Breaking, Grafite, Rap, MC e DJ. A Lei 11.771 foi sancionada pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), após ser aprovada na Assembleia Legislativa.

O texto publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3) traz informações sobre como a cultura e os artistas devem ser tratadas no Espírito Santo. A lei exige que não haja, por exemplo, regras discriminatórias para o fomento de manifestações.

A lei determina que:

  1. O poder público deve garantir e promover a cultura Hip Hop e a realização de manifestações próprias. Não pode haver regras discriminatórias
  2. O assunto deve ser tratado prioritariamente por órgãos relacionados à cultura nas esferas do Estado e dos municípios
  3. Há garantia de rodas culturais no Estado, com objetivo de promover e divulgar a cultura Hip Hop e incentivar o potencial turístico
  4. Instituições de ensino do Estado devem desenvolver ações de divulgação como oficinas, debates e aulas temáticas sobre a cultura Hip Hop
  5. Fica proibido qualquer tipo de discriminação ou preconceito, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativa contra a cultura Hip Hop ou contra seus integrantes
  6. Os artistas da cultura Hip Hop são agentes da cultura popular e devem ter direitos respeitados

Com a aprovação na última segunda-feira (2), a lei já está em vigor.

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