O governo do Espírito Santo reconheceu e declarou como patrimônio cultural imaterial do Estado a cultura Hip Hop, que abrange expressões artístico-culturais como Breaking, Grafite, Rap, MC e DJ. A Lei 11.771 foi sancionada pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), após ser aprovada na Assembleia Legislativa.
O texto publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3) traz informações sobre como a cultura e os artistas devem ser tratadas no Espírito Santo. A lei exige que não haja, por exemplo, regras discriminatórias para o fomento de manifestações.
A lei determina que:
Com a aprovação na última segunda-feira (2), a lei já está em vigor.
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