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A Magnamed Tecnologia Médica Ltda, de quem o Estado comprou 59 respiradores que não foram entregues, trocou o contrato capixaba por um bem maior. No recurso apresentado à Justiça Federal a empresa informa que a sua produção de 180 dias foi destinada a atender a um pedido do Ministério da Saúde para a compra de 6.500 equipamentos. Um pedido que é 122 vezes maior do que o do Espírito Santo.
A situação é descrita no documento da empresa: É necessário atentar ao contrato celebrado entre a Ré (Magnamed) e a União Federal (Contrato 120/2020), com vigência inicial de 180 dias e comprometimento da produção da ré nos próximos meses para atender o cronograma solicitado pela União, pelo qual foram vendidas 6.500 unidades de ventiladores pulmonares, diz o texto.
E complementa assinalando que a medida, ou seja, o contrato assinado com a União, decorre justamente da necessidade de a União equipar de forma harmônica e coordenada os hospitais para atender milhares de pacientes de Covid-19, disse a empresa à Justiça.
O advogado Renan Sales contesta a informação. Ele é o autor do recurso judicial feito para a Associação Evangélica Beneficente do Espírito Santo (Aebes) - Organização Social (OS) que administra o Hospital Jayme Santos Neves. Sales explica que o contrato entre a União e a Magnamed foi firmado no dia 7 de abril. Ocorre que dez dias antes já havia liminar da 4ª Vara Federal Cível de Vitória determinando que o contrato do Espírito Santo deveria ser cumprido. E mais, dando prazo até o próximo dia 30 para que os 59 respiradores fossem entregues.
Na avaliação do advogado a empresa escolheu para quem enviar os equipamentos. Ignoraram o negócio jurídico firmado com o hospital e ignoraram a ordem judicial para a entrega dos equipamentos, preterindo as vidas capixabas, destacou.
Outro ponto, segundo o advogado, é que o próprio ofício do Ministério da Saúde para a compra de seus 6.500 equipamentos deixa claro que os contratos de estados e municípios devem ser respeitados. "Há determinação expressa do Ministério da Saúde para que os bens destinados a estados e municípios fossem liberados, primando pelo atendimento integral do direito à vida, diz o texto do recurso da Aebes.
Na tarde desta terça-feira a Procuradoria Geral do estado (PGE) pediu para fazer parte do processo, inicialmente movido pela Aebes, OS que administra o hospital, contra a Magnamed.
Em paralelo solicitou à Justiça Federal que proíba a entrega dos respiradores produzidos pela Magnamed para a União. Isto até que a decisão da Justiça Federal seja cumprida, e os 59 equipamentos sejam entregues ao Espírito Santo.
No último dia 25, a 4ª Vara Federal Cível de Vitória determinou que a União entregue os 59 respiradores comprados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ao custo de R$ 3,39 milhões, para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus (Covid-19). O pedido havia sido feito pela Associação Evangélica Beneficente do Espírito Santo (Aebes) - Organização Social (OS) que administra o hospital.
A empresa Magnamed havia informado que toda a sua produção havia sido destinada ao Ministério da Saúde. Na decisão, o juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos determinou "a tutela de urgência para que a União se abstenha de se apossar dos ventiladores pulmonares adquiridos pela requerente (Aebes), bem como seja ordenado que a empresa Magnamed Tecnologia Médica forneça 59 ventiladores pulmonares".
Ocorre que em comunicado à Justiça Federal no último dia 24, a Magnamed informa que não será materialmente possível realizar a entrega dos 30 ventiladores solicitados pela Aebes no prazo por ela pretendido - o qual aliás dependeria expressamente da disponibilidade de estoque, disse a empresa, explicando que a indisponibilidade do estoque se deve ao fato de os insumos necessários a fabricação não estarem disponíveis a pronta entrega.
Em outro ponto do documento destaca que não dispõe dos ventiladores pulmonares Fleximag Plus que a autora (hospital) pretende adquirir de pronta entrega. Afirma ainda que o estoque da Magnamed já acabou. Assinala também que a venda e a entrega de ventiladores pulmonares somente será possível mediante inclusão na linha de produção. Diz ainda que uma possível futura entrega só poderia ser discutida a partir de 60 dias, contados a partir do dia 15 de maio.
O secretário estadual da Saúde, Nésio Fernandes, criticou o fato de a Magnamed se recusar a entregar os respiradores, e disse que a situação será resolvida na Justiça. Questionado sobre a justificativa da empresa para não cumprir o prazo de fornecimento dos equipamentos, ele é categórico: Não tem justificativa, precisa respeitar o contrato!
Apesar de hoje não haver data prevista para a entrega da remessa de 59 respiradores, Nésio Fernandes garantiu que não vai afetar a segunda fase do plano de expansão de leitos para atendimento a pacientes com a Covid-19. Até a próxima quinta-feira (30), o Estado vai dispor de 813 vagas em hospitais, incluindo as aquisições na rede particular.
Contudo, para a próxima etapa, a ampliação de leitos de UTI vai depender da entrega de respiradores, equipamento indispensável para pelo menos 70% dos pacientes que são internados em terapia intensiva.
Além dos aparelhos já comprados junto à Magnamed, a Sesa negocia com a China e os Estados Unidos a aquisição de mais 200 unidades, mas Nésio Fernandes preferiu não estimar prazos enquanto o processo não for concluído.
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