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Atualização
Oito pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por supostos crimes envolvendo lavagem de dinheiro e organização criminosa, em atividades que envolvem também o jogo do bicho. Resultado das investigações da Operação Frisson. A Justiça estadual aceitou a denúncia em julho de 2023, tornando-os réus em ação penal. Dos oito, seis chegaram a ser presos: Jeferson Santos Valadares, Kaio Zanolli, Marciano Cruz de Sá, Demer Freitas Ferreira, Diego Meriguetti e Sérgio Zanolli. Foram liberados por decisão judicial por volta de setembro do ano passado e respondem ao processo em liberdade. Na ocasião não foram detidas Isabela Carreiro Silva Zanolli e Tayssa de Abreu Milanez. No mês de julho deste ano (2024), a Justiça estadual manteve a restrição ao passaporte de todos os denunciados, a proibição de saída do território nacional, entre outras medidas.
Empresários e até o dono de uma faculdade estão entre as pessoas que foram detidas na manhã desta terça-feira (13) na segunda fase da Operação Frisson — nome de um dos iates apreendidos. Das seis pessoas alvos de mandado de prisão, cinco já foram presas. Ao todo, oito foram denunciados por atuação em organização criminosa e lavagem de dinheiro dos valores obtidos com a exploração do jogo do bicho.
Logo após serem detidos, cinco empresários foram encaminhados ao Departamento Médico Legal (DML) para exames. O processo tramita sob sigilo, mas a reportagem apurou que foram presos:
Até o início da tarde desta terça-feira (13), ainda faltava ser cumprido o mandado de prisão contra Kaio Zanolli.
A operação foi realizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar. Os mandados foram expedidos pela juíza Paula Cheim, responsável pelo processo que tramita na 6ª Vara Criminal de Vila Velha.
A denúncia criminal, já aceita pela Justiça estadual, foi oferecida contra oito pessoas envolvidas no esquema, mas as prisões foram determinadas contra seis. A reportagem ainda tenta obter os nomes dos últimos dois que não foram alvos de mandados de prisão.
Ao todo, quatro membros do Ministério Público coordenaram os trabalhos, auxiliados por 29 agentes do Gaeco e que contaram com o apoio da Polícia Federal e da Receita Federal. Os crimes investigados estão previstos na lei nº 12.850/13 (organização criminosa) e na lei n. 9.613/98 (lavagem de dinheiro).
Por nota, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) — responsável pela administração dos presídios capixabas — informou que os cinco detidos na Operação Frisson foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória de Viana 2.
O advogado Josmar de Souza Pagotto faz a defesa de Jeferson Valadares. Pela manhã, ele ainda tentava localizar a destinação de seu cliente no sistema penal. Informou que ainda não tinha tido acesso à última decisão judicial, apenas ao mandado de prisão, com poucas informações sobre o caso.
Ele relatou que o processo já tramita desde 2021 e que, no período, a defesa procurou demonstrar, prestar esclarecimentos e apresentar comprovações de renda de que as empresas de seu cliente foram fundadas há muitos anos e não têm relação com ilegalidades. “Na fase de apuração, apresentamos provas, de receita de procedência lícita, mas, neste momento em que se tomou decisão de prisão, não temos conhecimento dos motivos”, destaca.
Assinalou ainda que a origem dos recursos do seu cliente está demonstrada no Imposto de Renda. “Queremos compreender o que motivou a prisão e fazer o contraditório”, afirma.
O advogado Anderson Burke faz a defesa de Demer e a de Marciano. Ele destaca que os mandados de prisão foram “uma surpresa”. “Tendo em vista que há mais de um ano Marciano e Demer colaboraram integralmente com a investigação para a elucidação dos fatos, bem como demonstraram rigoroso respeito às ordens judiciais de natureza cautelar que foram tomadas pelo juízo competente”, aponta.
Ele relata que, como ainda não foi concedido a ele acesso à decisão que decretou a prisão, em virtude do cumprimento de algumas diligências por parte do Gaeco, ainda não houve condições de analisá-la de forma mais acurada. “Após a sua análise, iremos tomar as medidas necessárias”, afirma Burke.
O advogado de defesa de Sérgio e Kaio Zanolli não foi localizado até a publicação deste texto.
Em nota do MPES, é informado que a investigação foi iniciada em 2021 e que as provas obtidas em quase dois anos revelam como foi a participação das oito pessoas nos fatos criminosos.
“A análise das provas arrecadadas ao longo da investigação permitiu identificar com detalhes uma organização criminosa constituída para a ocultação de bens, direitos e valores obtidos com a exploração do 'jogo do bicho', com décadas de histórico de lavagem de ativos, como meio de vida e sustento, retroalimentando outras atividades aparentemente lícitas utilizadas para dissimulação da origem dos valores ilícitos”, diz a nota do órgão ministerial.
É informado ainda que pessoas jurídicas foram constituídas pelos denunciados ao longo dos anos para garantir a ocultação de valores, além de simulações transacionais de bens móveis e imóveis, com reinserção financeira dos valores em nome próprio ou de terceiros laranjas.
O grupo, segundo o MPES, adquiriu bens de alto valor. “E se serve da agiotagem para mascarar a origem ilícita dos valores. Além disso, as evidências confirmam que os denunciados misturam os valores de fontes diversas para confundir os órgãos de controle, utilizando o sistema financeiro oficial para circular parcela dos valores, geralmente por depósitos em dinheiro vivo”, acrescenta a nota.
Além de aceitar a denúncia do MPES, a Justiça estadual também deferiu os pedidos de indisponibilidade e alienação antecipada de bens. “Visando não apenas ao ressarcimento do valor do dano calculado em R$ 60.491.735,89, mas também atingir o produto/proveito direto dos crimes, bem como aqueles bens que são incompatíveis com a renda lícita dos denunciados, calculados em R$ 64.679.731,06”, informa o MPES.
Com a medida foi realizada busca e apreensão e indisponibilidade de patrimônio dos denunciados, incluindo dezenas de imóveis, avião, helicóptero, iates, veículos de luxo, jóias e valores. “No total, foi solicitada e deferida judicialmente a restrição sobre 51 imóveis, 3 embarcações, 1 avião, 1 helicóptero, 28 veículos e 1 motocicleta. Alguns veículos e aeronaves foram destinados ao uso das forças de segurança pública”, relata nota do MPES.
A primeira fase da Operação Frisson aconteceu em junho de 2022. Na ocasião, também foram apreendidos dois iates, incluindo o que deu nome à operação, o Frisson – em uma avaliação considerada baixa de R$ 3 milhões –, um helicóptero, carros, como um Porsche e um Volvo, telefones celulares, incluindo um de ouro, da marca iPhone, de 24 quilates, além de dinheiro – em euros, dólares e reais – e joias.
As apreensões das duas embarcações maiores (dois iates), do helicóptero e dos carros, foram mantidas nesta segunda fase. Foram apreendidos ainda outros veículos, além do avião, de imóveis, jet ski, dentre outros bens.
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