Um sistema municipal deficitário e que não consegue se manter com as contas equilibradas somente com receitas próprias. Assim é a realidade das empresas que operam os ônibus de Vitória, que acumulam um prejuízo que pode chegar a quase R$ 1,5 milhão por mês. Elas apontam, segundo apurações da reportagem de A Gazeta, que apenas a integração do sistema ao Transcol pode salvar as viações da crise.

O sistema em Vitória é operado por três empresas: a Grande Vitória, a Unimar e a Tabuazeiro – essa última  alvo de uma paralisação dos rodoviários, que protestam contra atraso no pagamento de salários e benefícios.

Antes da pandemia, o prejuízo amargado pelas três viações chegava a uma média mensal de R$ 1,49 milhão, segundo dados obtidos por A Gazeta.

Com o avanço do novo coronavírus, embora o número de passageiros tenha caído 80% no início da pandemia, o déficit ficou menor porque a Prefeitura de Vitória tomou medidas que aliviaram o caixa das viações – como a proposta de isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), o parcelamento de dívidas das empresas com o município e a antecipação de crédito de mais de R$ 500 mil relativos aos vales-transporte dos servidores. Mesmo assim, a média mensal de prejuízo continua alta, somados os déficits das três empresas, e hoje gira em torno dos R$ 740 mil.

Essas empresas municipais já sofriam antes com a concorrência direta do Sistema Transcol, que chega a ter linhas com trajetos semelhantes aos chamados "ônibus verdinhos". No entanto, há uma diferença importante entre os dois sistemas: o municipal, diferente do Transcol, nunca recebeu subsídios, o que agrava a desigualdade entre eles.

Desde setembro de 2019, o usuário do transporte público na Grande Vitória consegue andar nos ônibus municipais e no Transcol com o mesmo cartão, mas a integração entre os sistemas, prevista para ser concluída no primeiro semestre de 2020, foi atrasada por causa da pandemia.

"Com o bilhete único, a pessoa pega o ônibus que passa primeiro, não necessariamente o municipal. Por isso, a integração precisa ser feita porque se não o sistema municipal sofre com a estadia do Transcol sem essa integração completa", comentou a secretária de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran), Ana Elisa Nahas.

Outra alternativa – apresentada pelos rodoviários – foi uma lei, aprovada na Câmara de Vereadores, que autoriza a Prefeitura de Vitória a subsidiar o transporte público municipal durante a pandemia. Como o prefeito Luciano Rezende não vetou nem sancionou o projeto dentro do prazo, a lei foi promulgada pela Câmara.

A titular da Setran, embora não diga que a pasta descartou essa possibilidade de pagar subsídios às empresas, diz que é preciso ter "responsabilidade com o dinheiro público".

"Nós já fizemos ações no sentido do aporte financeiro, como, por exemplo, a compra do vale-transporte antecipado. Precisamos ter muita clareza porque é dinheiro público. Estamos avaliando dia a dia, semana a semana, mas temos duas empresas cumprindo o seu papel de concessionária e uma que não está (Tabuazeiro), que nós solicitamos que ela informe quando vai regularizar os pagamentos. Além disso, o subsídio já está previsto na integração que vai ocorrer com Transcol", argumenta a secretária.

A Viação Tabuazeiro está com as atividades paralisadas desde o início da semana após um movimento de trabalhadores que protestam contra atraso de salário. Apesar da paralisação – a quarta registrada em 2020 –, Ana Elisa Nahas garante que todas as linhas municipais estão funcionando porque as outras duas empresas também operam os trajetos da Tabuazeiro.

Demandado pela reportagem de A Gazeta para falar sobre os prejuízos acumulados pelas empresas e sobre a situação da Viação Tabuazeiro, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Setpes) informou, inicialmente, que "juntamente com a Viação Tabuazeiro, está buscando o melhor caminho para que as atividades sejam retomadas".

Depois da publicação da reportagem, o sindicato enviou nova nota, por volta das 14h20. Veja na íntegra:

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Espírito Santo informa que o sistema de transporte coletivo de passageiros passa por uma forte crise, em decorrência de uma série de razões, que são: as operações de veículos individuais com os chamados aplicativos de transporte; a facilidade de aquisição de carros por parte da população, aumentando o número de transporte individual; as diversas crises econômico-financeiras ocorrentes no País; a alteração do perfil urbano das cidades, em que os bairros passaram a ter serviços que antes eram acessados mediante deslocamento da população; o incremento da tecnologia para alguns serviços, que hoje podem ser resolvidos à distância, por meio de internet, como os serviços bancários, entre tantos outros. Todas essas mudanças de paradigmas foram agravadas pela crise do COVID 19, que trouxe medidas sanitárias de isolamento, aumentando substancialmente a evasão de passageiros.

Tudo isso tem ocasionado uma crise sem precedentes no setor, fazendo com que os órgãos gestores se empenhem em achar solução que traduza em possibilidade de operação do sistema, sem onerar demasiadamente os passageiros. E nesse contexto, surgiu, por exemplo, a necessidade de subsidiar o sistema, contrabalançando a receita operacional das empresas, de forma a dar-lhes sustentabilidade para manutenção do sistema funcionando. Assim tem acontecido com o Estado do Espírito Santo, no que diz respeito ao TRANSCOL, em que o Governo do Estado tem procurado não só garantir o subsídio, como também implementar outras medidas que possam contribuir para o equilíbrio econômico-financeiro das empresas operadoras.

No caso do transporte municipal, a integração ao sistema TRANSCOL vem sendo discutida há muito tempo e ela se apresenta com um instrumento que possibilitará reduzir esse desequilíbrio econômico-financeiro, seja pela otimização do uso da frota, seja pela concessão de subsídios, a exemplo do transporte intermunicipal de passageiros da Grande Vitória. Vale lembrar que o TRANSCOL já atua nos Municípios de Cariacica, Serra e Viana, faltando a assunção dos serviços dos Municípios de Vitória e de Vila Velha. Aliás, a questão da integração estava bastante evoluída até a chegada dessa pandemia que criou um refluxo ou, pelo menos, uma suspensão do processo, considerando a sua indeterminação e as suas imprevisíveis consequências em todos os setores da economia brasileira.

O Setpes concorda com o que disse o Secretário de Estado de Transportes – Dr. Fábio Damasceno, a integração precisa ser feita, é uma necessidade que precisa ser retomada quando houver uma maior clareza nos efeitos da pandemia no transporte público coletivo de passageiros.

Questionada sobre a integração do sistema municipal com Transcol, a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) informou que o tema está no radar da pasta, mas ainda não há novo prazo para ocorrer.