As empresas que operam o sistema Transcol serão responsáveis por fiscalizar o embarque de passageiros nos terminais, manter o distanciamento social nas filas e proibir viagens com passageiros em pé ou sem máscara. A determinação do governo do Estado deverá ser publicada até a próxima terça-feira (28).

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o governo do Estado protocolou no órgão um documento informando quais ações está adotando para promover maior segurança nos ônibus e terminais do sistema Transcol e evitar o contágio por coronavírus entre passageiros e funcionários.

O ofício entregue na noite desta terça-feira (21) é uma resposta à solicitação feita pelo MPES sexta-feira (17). De acordo com os promotores, no dia 1º deste mês, houve uma reunião entre as promotorias e o secretário de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Fábio Damasceno.

No encontro ficou acordado que em 15 dias a Semobi apresentaria um "Protocolo do Transporte". Na avaliação do órgão ministerial, o plano de prevenção já apresentado pela Semobi e pela Ceturb-ES não tem apresentado os resultados esperados: os ônibus continuam lotados e com passageiros sem máscara.

A dificuldade de manter o distanciamento social nos terminais, dentro dos ônibus e até mesmo a presença de passageiros sem máscara de proteção facial foram relatadas por usuários do transporte coletivo na Grande Vitória. Todos ressaltam o medo de serem infectados durante o percurso no coletivo ou permanência no terminal.

Para reduzir os riscos, a Semobi apresentou 40 medidas focadas no combate à propagação do vírus. Dessas, 25 estão relacionadas à saúde pública e outras 15 tratam da implementação de um protocolo operacional do sistema. O governo informou que algumas ações já foram implementadas.

No texto enviado ao Ministério Público, a Semobi explicou que as medidas já adotadas e aquelas que estão em fase final de discussão e desenvolvimento seguem diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A previsão de publicação é para o dia 28 deste mês. 

A Secretaria de Mobilidade foi procurada pelo jornal A Gazeta e informou que ainda nesta quarta-feira (22) comentaria sobre o assunto. O Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vítória (GVBUS) também foi questionado, mas ainda não deu retorno.

Confira os detalhes do documento entregue ao MP com os protocolos da Semobi: 

1. Retirada dos ônibus com ar-condicionado;
   
2. Determinação para que a toda frota do Transcol circule com os vidros abertos para melhor ventilação e renovação do ar;
   
3. Determinação do afastamento imediato de colaboradores do sistema com mais de 60 anos, com comorbidades ou com sintomas gripais;
   
4. Disponibilização de sabonete líquido nos banheiros públicos e nas salas dos rodoviários de todos os terminais;
   
5. Higienização interna dos coletivos com hipoclorito de sódio diluído, conforme orientações da Secretaria de Estado da Saúde;
   
6. Determinação para que os ônibus nos terminais iniciem as viagens apenas com passageiros sentados;
   
7. Recomendação aos passageiros para manter o distanciamento mínimo de 1,5 metro nas filas de espera em pontos de ônibus e terminais, com implantação de marcação no chão orientando as pessoas, nos terminais;
   
8. Incentivo a utilização do APP ÔnibusGV para consulta de previsão de horário, localização e itinerários dos ônibus, evitando aglomerações nos pontos de ônibus;
   
9. Incentivo a recarga online do CartãoGV, via aplicativo e site para evitar a circulação de papel moeda;
   
10. Distribuição de álcool gel e máscaras para os trabalhadores do sistema;
    
11. Obrigatoriedade para motoristas, cobradores e fiscais utilizarem máscaras, quando em serviço;
    
12. Distribuição de um milhão de máscaras para passageiros do sistema com recomendação de sua utilização nos terminais, pontos de ônibus, sendo obrigatório o uso nos coletivos;
    
13. Contratação de empresa para desinfecção e higienização diária dos terminais;
    
14. Implantação do uso obrigatório do CartãoGV no Sistema Transcol, até o encerramento das medidas de combate ao COVID-19, sendo aceito somente o CartãoGV para o pagamento de tarifa;
    
15. Instalação de cortina de proteção para os motoristas nos coletivos;
    
16. Afastamento provisório de todos os cobradores do sistema, sem possibilidade de demissão;
    
17. Campanhas de conscientização sobre prevenção ao novo coronavírus no transporte coletivo (instalação de painéis de orientação nos terminais e fixação de adesivo e cartazes nos terminais e coletivos, distribuição de panfletos; ebooks e mensagens via sistema de push do aplicativo ÔnibusGV);
    
18. Instalação de sonorização nos terminais para divulgação das campanhas, alertas e orientações a todos os passageiros, sobre a prevenção do contágio do coronavírus;
    
19. Criação do botão de denúncia, no app ÔnibusGV, do não uso de máscara e lotação no sistema Transcol;
    
20. Implantação de câmeras nos terminais e central de videomonitoramento para controle da operação do sistema, filas e aglomeração;
    
21. Orientação para que as operadoras do sistema Transcol adotem todos os procedimentos e orientações de saúde, para prevenção ao novo coronavírus, de todos os seus colaboradores nos terminais e nas garagens;
    
22. Orientação para que o GVBus adote todas os procedimentos e orientações de saúde nas lojas de atendimento do cartão GV;
    

1. Disponibilização de álcool gel nas plataformas dos terminais (a contratar);
   
2. Reforço na Higienização interna dos coletivos com hipoclorito de sódio diluído, quando da parada para troca de veículo/linha, o que possibilitará a desinfecção e limpeza desses coletivos entre as jornadas, conforme orientações da Secretaria de Estado da Saúde;
   
3. Reforço na manutenção e fornecimento de sabonete líquido nos banheiros públicos dos terminais.
   

1. Aumento da frota reserva nos terminais, com incremento de mais veículos reservas disponíveis nos terminais (podendo ser alterado a partir das avaliações semanais), para serem utilizados no suporte a tabela horária das linhas, na realização de viagens extras, atuando de forma preventiva a formação de focos de aglomeração;
   
2. Lojas e bilheterias do GVBus de comercialização de cartões, incluindo os quiosques dos terminais, funcionando em horário estendido para comercialização de cartões e créditos;
   
3. A atuação de agentes de venda do Cartão GV, das 05h30 às 17h nos terminais;
   
4. Campanha informativa sobre utilização do Cartão GV com cartazes, adesivos e panfletos contendo pontos e formas de recarga;
   
5. Suspensão da taxa de segunda via do Cartão GV (Cidadão) pelo período de 90 dias;
   
6. Implantação do Cartão GV (Cidadão) pré-pago disponibilizado e comercializado pelos agentes de venda, postos e van itinerante pelo valor de R$ 10,00 que são utilizáveis como créditos de passagem;
   
7. Van Itinerante com atuação dinâmica para comercialização e recarga do Cartão GV em locais com grande circulação de pessoas;
   
8. Disponibilização de ferramentas on-line para cadastro do Cartão GV, inclusive o pré-pago (site e aplicativo);
   
9. Implantação de câmeras nos terminais para segurança e controle da operação do sistema;
   
10. Avaliação, todas as segundas-feiras, pela Ceturb-ES da operação e do comportamento da demanda do Sistema Transcol, com vistas ao aumento da frota operante e as adequações necessárias a serem implementadas nas linhas, conforme já ocorrido desde o início da pandemia, como exemplo a alteração realizada em 31 linhas nesta semana; 
    

1. Determinação para que as empresas consorciadas implementem reforço na equipe de fiscalização dos ônibus nos terminais, sendo proibido que os veículos iniciem as viagens com passageiros em pé ou sem máscara;
   
2. Determinação para que as empresas consorciadas implementem reforço na equipe de fiscalização para orientação do distanciamento social nas filas e controle de embarque de passageiros;
   
3. Determinação para que o embarque nos terminais seja realizado somente pela porta do meio dos ônibus para que o acesso ao coletivo seja melhor controlado, por meio de atuação dos fiscais nos terminais;
   
4. Realização, pela Ceturb-ES, de pintura e/ou reforço nas marcações do distanciamento nas filas de embarque, em todas as plataformas dos terminais;
   
5. Manter e/ou recomendar que seja implementado o escalonamento de horários para as atividades econômicas, como exemplo, o encaminhamento de ofícios ao Sinduscon e ao Sinduscopes para que o horário de trabalho da construção civil aconteça entre 8h e 17h, visando a desconcentração de passageiros na hora pico.