As regras para os pais que optarem por manter seus filhos em casa, evitando as aulas presenciais, vão ser definidas nesta semana em uma reunião entre a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), Ministério Público Estadual (MPES) e Defensoria Pública Estadual (DPES). O encontro está previsto para acontecer nesta quarta-feira (30).

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, explica que a normatização que será elaborada ajudará a sanar dúvidas de escolas e de pais. “Optar por deixar os filhos em casa é um direito dos pais que não existe em um período normal, fora da pandemia. O ensino é obrigatório a partir dos 4 anos, com o setor público sendo obrigado a oferecer vagas e as famílias sendo obrigadas a matricularem as crianças, sob risco de serem penalizadas”, relata.

Diante do novo cenário, imposto pela pandemia, é preciso haver a chamada normatização deste novo direito dos pais. “Estamos fechando com o MPES e a DPES a flexibilização destas obrigações e facultar o direito de levar os filhos ou não às escolas, sem que as famílias sejam punidas por isso”, destacou.

Há alguns desafios a serem superados, segundo o secretário. Um deles, por exemplo, é a definição para saber por quanto tempo este direito dos pais terá validade, se os pais vão poder mudar de opinião, se será necessário um documento.

São informações necessárias também para o funcionamento das escolas. Ele destaca, por exemplo, que a informação sobre a quantidade de alunos que vão frequentar as escolas é fundamental, por exemplo, para os contratos de alimentação.

Embora as regras estejam sendo definidas para as escolas estaduais, em geram, como a reunião conta com a participação do MPES, a mesma normatização poderá ser estendida para as escolas municipais e as privadas. “Embora a minha decisão não seja legalmente válida para unidades que não sejam do Estado, mas como ela está sendo construída com os órgãos de controle que atuam em todas as redes, a normatização deverá ser aplicada também nas redes municipais e privada”, explica.